Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo: 0001265-35.2014.5.02.0044 PA BUFFET LTDA. -ME, já devidamente qualificada no mandato e nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDERSON SO DICE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer sua competente e tempestiva CONTESTAÇÃO pelos ponderosos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente aduzidos.…

prerrogativa expressamente assegurada pelo inciso XI, do Art. 128, da Lei Complementar Nacional nº 80, de 12 de janeiro de 1994, vem, com o acatamento e o respeito devidos perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra GEORGES VIEIRA HENRIQUE, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, residente e domiciliado na Rua 17, N° 82, Quadra F, Conjunto do Aleixo, também podendo ser localizado na Rua Negreiros Ferreira, Nº…

CUSTO DOS ACIDENTES E A ECONOMIA QUE O SESMT PROPORCIONA ÀS EMPRESAS O SESMT se auto financia e dá lucro às empresas. Não é difícil provar como, mas não se está conseguindo fazê-lo. O grande problema é que, de acordo com a legislação, o SESMT foi imposto às empresas. Essa atitude criou desaprovação no meio empresarial. Ao não perceber o rombo que os acidentes e doenças causam, as empresas tratam o tema mais como um gasto do que uma possibilidade de ganho. No entanto, o profissional…

negligência e imprudência -ao se deparar com uma fila de veículos parado sobre a pista de rolamento, devido a outro acidente em atendimento -, trafegou pela mão oposta e desgovernado colidiu provocando a colisão de outros 9 veículos, conforme Boletim de Ocorrência (documento anexo). Do acidente provocado pelo Réu -sem levar em consideração a vítima fatal que decorreu do primeiro acidente - resultaram duas mortes e outras dez pessoas feridas. Jaci Agostinho Pacheco, 51 anos de idade,…

representado pelo advogado e procurador que o presente assina, Doutor Maurício de Sousa, com escritório profissional, na rua João do Monte, Nº 254, vem, respeitosamente, a presença de vossa excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da BANCO X, com sede em Sobral, na rua Domingos Olímpio, 89, Bairro Centro, expondo para tanto as razões de fato e de direito que adiante seguem: DOS FATOS: O Autor estava com seu veículo, da marca Ford modelo…

Introdução 2. Acidente no trabalho 3. Dano Moral 4. A importância na produção de provas nas ações de reparação de danos morais 5. A questão da fixação do quantum indenizatório I. INTRODUÇÃO O acidente de trabalho se transformou em algo muito comum em nosso país, tanto é que se criou o dia nacional de prevenção de acidentes do trabalho, comemorado no dia 27 de julho. Antes da emenda 45 em 2005, as demandas relacionadas a acidente de…

indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização…

indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização…

endereço profissional na …........, São Paulo/SP, onde recebe as intimações e notificações de praxe, com fulcro nos arts. 100, § único e 275, II, d, do CPC e arts. 186, 927, 932, III CC/02, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO em face de JÁ FUI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° …..., com sede na ….........., São Paulo/SP, neste ato representada por …..............,…

Saquarema-RJ, CEP 28990-000, vem, perante V.Exa, através de sua advogada subscrita, que para efeito do artigo 39, I do CPC possui escritório na Praça Santo Antonio, n° 00, sala 0, Bacaxá, Saquarema- RJ propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da empresa fabricante MEXEMEXE ELETRODOMÉSTICOS, inscrita sob o CNPJ 00000000/0001-00, situada na Avenida Saquarema, n° 000, Centro, Saquarema -RJ, CEP 28990-000, pelos seguintes…