Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE __________________________ FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, CPF n.º RG n.º, CTPS n.º e NIT , residente na Rua Ceci n.º, , neste ato representado por sua mui procuradora BELTRANA, para interpor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO contra RECLAMADA, com endereço na Av. ITU n.º 2057, BRASIL, conforme os seguintes fatos e fundamentos que passa a fundamentar: O reclamante laborou na função de ATENDENTE na

RESPONSABILIDADE CIVIL LIVRO 1 – Ideias Gerais Sobre a Responsabilidade Civil Capítulo I – Responsabilidade extracontratual 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e s desenvolvimento 6.1 Direito romano 6.2 Direito francês 6.3 Direito português 6.4 Direito brasileiro

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO OCUPACIONAL. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA MAIS DE DEZ ANOS APÓS A RESILIÇÃO CONTRATUAL. CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA NA DATA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EX-EMPREGADOS DA RFFSA. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. Vale destacar que, no caso da pretensão de indenização por danos…

DO TRABALHO DE_______________. RECLAMANTE, (QUALIFICAÇÃO), por sua advogada que ao final assina (mandato anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RECLAMADA, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA RELAÇÃO JURÍDICA O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a atividade de cortador de cana na data de 00/00/0000 estando o contrato de…

em culpa o empregador que altera o contrato de trabalho de empregado (desvio de função) para deslocá-lo para exercer a função de vigia em canteiro de obras, sem observar a exigência de prévia qualificação para o exercício desta atividade. Sobrevindo a morte do empregado (homicídio) no exercício da função, deve o empregador indenizá-lo, nos termos do inciso XXVIII do art. 7º/CF. Apelo provido para condenar o recorrido a pagar a recorrentes danos morais e materiais, tudo sem prejuízo da…

na Rua “7”, n.º 258, Conjunto Ulisses Vieira Lima, Bairro Alagoas, Cidade de Estância, no Estado de Sergipe, CEP 49.200-000, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de BBD LCC VEÍCULOS LTDA (ST Locadora de Veículos), situada na Avenida Desembargador Maynard, n.º 1.157, Bairro Pereira Lobo, na cidade de Aracaju,…

fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I-DO CONTRATO DE TRABALHO: 1. Em 19 de junho de 2009, o Reclamante foi contratado pela segunda reclamada (ENDICON) para exercer a função de eletricista. 2. Durante o vínculo empregatício, o Reclamante percebeu remuneração no valor de R$ 1.369,69 (um mil, trezentos e sessenta nove reais e sessenta nove centavos), incluindo o adicional de periculosidade. 3. O contrato de trabalho foi rescindido sem justa causa por iniciativa…

Dano Moral e suas Novas Tendências: Análise do Dano Estético e Perda de uma Chance Aluna: Amanda Mª Cotta. C. Cordeiro Aluna: Renata Senna Professor: Luis Carlos Vilas Boas Resumo:O presente trabalho tem como enfoque uma abordagem acerca das Novas Tendências do Dano Moral englobando a amplitude de sua aplicação e sua evolução com as situações vivenciadas na atualidade de uma sociedade.Será feita uma análise acerca do Dano Estético e a Perda de uma Chance e a…

relacionada ao dano estético, explanando a respeito do dano moral e o dano material. Aborda a origem da responsabilidade civil e do dano estético, analisa as espécies de danos e as consequências que podem gerar na vida da vítima. Ainda analisa a responsabilidade gerada por esses danos e como se dá a reparação. A questão norteadora averigua se, para fins de responsabilidade civil o dano estético existe, se é uma espécie autônoma de dano e se é possível cumulá-lo com os demais…

Dir. Previdenciário. DOENÇAS DO TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS A ocorrência de acidente do trabalho assim como a verificação de doenças profissionais ou do trabalho são, conhecidamente, fatores que provocam o afastamento do empregado de suas atividades laborais, ocasionando, em um primeiro momento, a interrupção do contratato de trabalho. A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação