O RECONHECIMENTO DO DANO ESTÉTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

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1 INTRODUÇÃO

Esta monografia enfatiza o tema responsabilidade civil relacionada ao dano estético, explanando a respeito do dano moral e o dano material. Aborda a origem da responsabilidade civil e do dano estético, analisa as espécies de danos e as consequências que podem gerar na vida da vítima. Ainda analisa a responsabilidade gerada por esses danos e como se dá a reparação.
A questão norteadora averigua se, para fins de responsabilidade civil o dano estético existe, se é uma espécie autônoma de dano e se é possível cumulá-lo com os demais danos.
Foi usado o método dedutivo, que parte do tema genérico para o específico, da abrangência da responsabilidade civil para a questão do dano estético e sua reparação. Adentra na polêmica atual e divergente da jurisprudência pátria e da doutrina, observando em relação à cumulação com as outras duas espécies de danos. Primeiro analisou-se a responsabilidade civil desde sua origem até os entendimentos jurisprudenciais e reparações. Depois foram analisadas as espécies de dano, tentando distinguir e conceituar dano material, dano moral e dano estético.
Após, o objeto de estudo explorou conceitos e explanações doutrinárias e jurisprudenciais específicas do dano material e do dano moral. Por último foi abordado o dano estético, sua origem, evolução no direito brasileiro, conceitos que o distinguem identificando sua autonomia e a cumulação com os demais danos.
A polêmica existente nos Tribunais a respeito da cumulação do dano estético com o dano moral nas questões abrangidas pela responsabilidade civil relembra a divergência semelhante que aconteceu quando da inclusão do dano moral como espécie reconhecida de dano. Conhecer os motivos desse dilema por meio da doutrina e da jurisprudência brasileira relacionada pode ser importante como forma de se auxiliar no reconhecimento ou não do dano estético como espécie autônoma de dano ou de subespécie dos demais danos.
De modo amplo o objetivo foi