Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

01/03), com escritório profissional localizado (...), onde receberão citações, intimações e avisos, vem com todo respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282, 283 do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAS, ESTÉTICOS C/C PENSIONAMENTO POR INVALIDEZ contra a Senhora GLÓRIA DE LOURDES FERNANDES, brasileira, casada, funcionária pública federal, inscrita no CPF/MF sob nº 110 360 444 – 91, residente e domiciliada na Rua…

adquiridas no trabalho e pelo trabalho. Podemos verificar que a presente decisão afronta diretamente o artigo 7º da Lei Maior e artigo 11 da CLT, além de se esquivar de entendimento pacificado por esta C. Câmara, segue em anexo jurisprudências quanto a prescrição referente a doenças profissionais: PRESCRIÇÃO. DOENÇAS PROFISSIONAIS PROGRESSIVAS. INEXISTÊNCIA DE MARCO TEMPORAL DEFINIDO PARA FIXAR O EVENTO LESIVO. CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DO TÉRMINO DO CONTRATO DE…

EMENTA "Meio Ambiente do Trabalho Saudável como Direito Fundamental. A Responsabilidade Civil do Empregador Mediante o Acidente de Trabalho e a Doença Ocupacional do Trabalhador. A Culpa e a Reparação/Indenização Civil. Aplicação da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. Teoria do Risco e a Teoria da Presunção da Culpa do Empregador com o Ônus da Prova". 1. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO A concepção de meio ambiente de trabalho surge a partir da ideia de proteção da saúde do…

PARTICULARIDADES DA DEPRESSÃO COMO DOENÇA OCUPACIONAL E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Jaqueline Teles da Silva RESUMO O tema deste estudo consiste na depressão como doença ocupacional amparada pela legislação previdenciária. O objetivo geral da monografia é identificar as particularidades da depressão como doença ocupacional e a possibilidade de indenização por dano moral considerando-se a legislação brasileira vigente. Para tanto, inicia…

XXX/XXXX-XX, com sede na Avenida São Luís, 99 – República – São Paulo – SP (Doc. 1), vem, por meio de seu advogado (Doc. 2), com fundamento no art. 282 e ss. do CPC, propor a presente, AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, pelo procedimento ordinário, em face de CONSTRUTORA OTÁVIO CARDOSO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua Décio, 354 – Vila…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE PAULÍNIA – ESTADO DE SÃO PAULO. Xxx xxxx xxx xxx xxx, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG. nº. xx.xxx.xxx. SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº. xx.xxx.xxx.xxx, residente e domiciliado a Rua xxxxx xxx nº. xx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx.xxx na cidade de Paulínia/SP por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de…

indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização…

(A) JUIZ (A) DE DIRETO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO – MATO GROSSO JUSTIÇA GRATUITA REQUERENTE: ROSA CLEUDE DA SILVA DA CONCEIÇÃO REQUERIDOS: VALDEMIR MARCHIORO E OUTROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS POR ACIDENTE DE TRANSITO C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS _______________________________________________________________________________ ROSA CLEUDE DA SILVA DA CONCEIÇÃO, brasileira, união estável, auxiliar de cozinha, portadora do RG nº 25445562003-2…

tataíra, São Miguel do Araguaia/GO, CEP nº 76590-000, através de seu advogado (m. j.), vem com o devido respeito e acatamento à digna e honrada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 51.990.695/0001-37, situada na Cidade de Deus, Osasco /SP, seguradora ligada ao BANCO BRADESCO S/A BANCO BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ n° 60.746.948/0001-12,…

trabalhador tem direito a informações sobre os possíveis riscos que o trabalho a ser executado oferece. Antes da realização de qualquer, tem-se o direito de ser informado sobre a maneira mais segura de realizá-lo, além de receber os equipamentos de segurança e proteção individual necessários. Os riscos que podem existir no local de trabalho são diferenciados da seguinte maneira: - Riscos ambientais: estão presentes no próprio local de trabalho, sob diversas formas dentre elas o ruído…