Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

Norberto Rodrigues Gonçalves Thaís de Morais Alberigi Rodrigues RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO – CASO PITANGUEIRAS X DOW BRASIL S.A. São Paulo 2014 Aline Adestro TIA 3112538-7 Camila Aparecida de Souza TIA 3111864-1 Denise Cardoso Pimentel TIA 3116919-8 Laura Fernandes Figueira TIA 3118054-1 Ludmilla dos Santos Bicudo TIA 3122411-3 Norberto Rodrigues Gonçalves TIA 3115722-1 Thaís de Morais Alberigi Rodrigues TIA 3111273-0

responsabilidade civil pelos danos causados, a melhor doutrina define que seu objetivo primordial é restaurar a harmonia moral e patrimonial sofridas pelo Reclamante, após o acidente causado pelo Reclamado, obrigando este à reparação dos danos, isento de qualquer excludente. Com efeito, não há como caracterizar em único argumento sequer em favor da defesa que pretenda o Reclamado, sendo culpado do evento, considerando ainda, as declarações das testemunhas que presenciaram o acidente. …

Introdução O acidente de trabalho é visto pela CF/88 como risco social possível de proteção previdenciária, mas em casos de negligências quanto às normas de padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), qualquer trabalhador poderá propor ação regressiva contra os responsáveis da empresa empregadora que não cumprir suas obrigações com o trabalhador. Este trabalho…

advogados que a presente subscrevem, instrumento de mandato incluso (doc. 01) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil c/c a Lei 9.099/95, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS cc DANOS MORAIS em face de yyyyyyyy, portador da cédula de identidade RG nº yyyyyy, inscrita no CPF/MF sob o nº yyyyyyyy, residente e domiciliado nesta capital na Rua xxxxxx, CEP: xxxxx, pelos motivos e fatos que passa a expor: …

Processo Civil Pátrio, CONTESTAR a presente Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho, e o faz na forma e teor a seguir articulado: I - SÍNTESE DA INICIAL A Autora busca a tutela jurisdicional, pleiteando indenização decorrente de acidente do trabalho ocorrido com o marido da mesma, cumulada com perdas e danos - tomando por base o rendimento mensal da vítima - e, ainda, indenização por danos morais. Alegam, em síntese, que a…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. RENAN HASS SOUZA SILVA GUARULHOS/SP 2013 RENAN HASS SOUZA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como medida para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade FIG – UNIMESP. Orientador: Guarulhos/SP 2013 RENAN HASS SOUZA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE…

DO PREPARO Não há que se falar em preparo haja vista que a apelante está sob o pálio da justiça gratuita. III) – DO BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA A Apelante ajuizou ação ordinária com escopo de ser indenizada por danos físicos, estéticos e materiais em virtude de um acidente sofrido no dia 10 para o dia 11 de julho de 2004. A autora estava no veículo utilizado pela empresa ré que não possuía os equipamentos básicos de segurança exigidos pelo ordenamento jurídico em vigor,…

O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial Leandro Campos Machado Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…

CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO PIUMHI MG 2013 ANDRESSA MUNIZ COUTINHO EMILIANA SOARES OLIVEIRA GABRIEL VELOSO FARIA LAS BRS DE OLIVEIRA WESLEY NCOLAS SEVERINO FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO Projeto de pesquisa Interdisciplinar apresentada ao curso de Direito da FASPI - Faculdade So Francisco de Piumhi Professor Orientador ARIANNE PIUMHI MG 2013 SUMRIO Introduo.............................

sentido da primeira. Quanto aos danos decorrentes de atos omissivos do Estado, no entender de Carlos Roberto Gonçalves3 prevalece a teoria objetiva na jurisprudência: Pode-se, assim, afirmar que a jurisprudência, malgrado alguma divergência, tem entendido que a atividade administrativa a que alude o art. 37, § 6º, da Constituição Federal abrange tanto a conduta comissiva como a omissiva. No último caso, desde que a omissão seja a causa direta e imediata do dano. A doutrina também…