Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) TITULAR DA MM. VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM. OZINEI LIMA DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 21/03/1980, portador da identidade de nº 1579117-3-SESEG/AM, legalmente inscrito no CPF de nº 517.719.852-91, residente e domiciliado nesta capital na Rua 5 de Agosto nº 23, Bairro Colônia Antonio Aleixo, CEP 69.008-250, por seu advogado e procurador infrafirmado, conforme incluso instrumento, com…

ACIDENTE DE TRABALHO Suelen Cristine Wisenteiner Ribas RESUMO O presente artigo contem uma breve síntese, o tema Acidente de Trabalho, seu conceito, características e consequências jurídicas que muito ainda há para se explorar, tendo se atido apenas a uma ideia inicial dos ramos do direito que amparam a decorrência do infortúnio. Sabe-se, de imediato, que tal ocorrência desencadeia direitos ao empregado e obrigações ao empregador, tanto nas esferas cível e criminal, quanto…

atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas na CRFB. - Reconhecer que a competência da Justiça Comum Federal está disciplinada na CRFB, tanto de primeiro como de segundo grau de jurisdição e que a competência da Justiça dos Estados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF. MARIA ISABEL DE ANDRADE TAVARES, brasileira, casada, atendente de telemarketing, CPF N. 512.336.491-91, residente e domiciliada na QD. 111 Conjunto 06 Casa 13, Recanto das Emas/DF., por seu advogado por esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO contra PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, estabelecida na

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO A revolução industrial e o seu desenvolvimento nos séc. XVII e XIX geraram os movimentos sociais que deram origem ao Direito do Trabalho. No início, a tutela laboral era a vida e saúde do trabalhador, como: proteção contra o trabalho perigoso e insalubre, limitação da jornada de trabalho e da idade permitida para o trabalho, etc. Finalmente, no final do séc. XX, chegou-se à conclusão de que a tutela à higidez física do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP, ADALMIRO ARAUJO MELO, brasileiro, casado, função trefilador júnior II, filho de Maria de Lourdes Araújo Melo, nascido aos 07 de janeiro de 1976, portador da cédula de identidade RG nº 35.480.334-7, CTPS n° 36910, série 00036-CE, inscrito no CPF sob o nº 725.731.123-49 e no PIS sob o nº 12559377936, residente e domiciliado na Rua Bueno de Paiva, nº 34, casa 7, Bairro…

Trabalho para obtenção de aprovação no primeiro semestre do curso de PósGraduação e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Tema: Responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Autor: Maycon Alex Diniz - 2009 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar aos leitores de forma objetiva qual a responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Através deste será possível um conhecimento aprofundado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______VARA DO TRABALHO DE xxxx/xx. xxxxxx, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF nº xxxxxx, CTPS nº xxxxxx, Série xxxx, PIS nº xxxxx, residente na Rua Ixxxxxxxxxxxxx, QD xxx, Lote xx, nº xx, xxxx – xxxx/xxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados (documento anexo) com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: em face

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ,…

grupos de critérios de quantificação dos danos morais: a) os critérios matemáticos, que calculam a indenização com base ora na pena criminal correspondente ao ato ilícito, ora nos danos materiais; b) o tabelamento ou tarifação que pode ser legal ou jurisprudencial , através do qual seriam previamente determinados parâmetros mínimos e máximos para cada espécie de dano; c) o livre arbitramento ou arbitramento equitativo, no qual a valoração dos danos morais é confiada ao arbítrio…