Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

ARTIGO PERÍCIA DE DANOS PSICOLÓGICOS EM ACIDENTES DE TRABALHO PSYCHOLOGICAL EXPERTISES IN WORK RELATED SITUATIONS Roberto Moraes Cruz* Saidy Karolin Maciel** RESUMO A perícia psicológica consiste num meio de prova consubstanciada em processos judiciais. Nos processos periciais relacionados às situações de trabalho, a perícia psicológica geralmente é solicitada para verificação de dano e, nesse contexto, adquirem caráter de vistoria. As solicitações periciais resultam da necessidade…

de estar suja e com muito barro no fundo, veio a óbito, sendo que o local estava totalmente desprovido de qualquer “aviso” “cercas” ou qualquer placa indicativa de “proibido nadar”, portanto, não havia qualquer segurança para o local. Logo após o acidente que resultou no afogamento do filho do requerente, temendo que viessem a acontecer outras tragédias, a Prefeitura Municipal imediatamente começou a aterrar a (MICRO- BÁCIA), que fora devidamente concluída conforme as fotos em anexos.…

como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de…

A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho __________________________________________________ The civil responsibility of the employer in cases of labor accidents DANIELA CRISTINA RODRIGUES Advogada inscrita na OAB/MG sob o n. 125.183. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas/MG. Pós‐graduanda em Direito de Família e Sucessões no Rio de Janeiro, pela FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá. e‐mail: danielarodriguesmg@hotmail.com.

da advogada , e que as intimações e notificações de praxe sejam remetidas para o escritório situado na __________________________________, de acordo com o disposto no art. 39, inciso I do CPC,propor, AÇÃO DE RESSARCISSAMENTO POR COLISÃO C/C DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em face de ___________, brasileiro, casado, motorista, portador da Carteira de Identidade nº ____________, expedida pelo IFP/RJ, sem conhecimento de seu CPF, com endereço na Rua…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: SÉRGIO SILVA LIMA A AUSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O DANO MORAL DE SEUS EMPREGADOS EM RELAÇÃO À FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Empregador, no que tange à obrigação de reparar danos causados a seus empregados particulares, diante da omissão da prestação de serviço de segurança pelo ente público,…

1 Relacione Segurança no Trabalho e Responsabilidade Social. R: A Segurança do Trabalho é um conjunto de medidas de estudo e tecnologias aplicadas que visam à proteção do trabalhador no seu local de trabalho, minimizando os acidentes de trabalho e demandando uma atenção especial no que tange à questão da consciência e da higiene do trabalho. Tem como objetivo princípio a prevenção de riscos e de acidentes relacionados às atividades labor ativas, visando à defesa da vida e da integridade do ser

João da Silva, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, almeja obter provimentos remuneratórios e indenizatórios sobre a esta reclamada, tais como: reintegração ao posto de trabalho ou indenização; horas extras e seus reflexos, bem como reflexos de suas comissões, além de dano Moral. O Reclamante afirma ter sido admito pela Reclamada no dia 20/02/2002 na função de Pedreiro, sendo supostamente demitido no dia 19/12/2012 sem justa causa. Segundo informações do…

ASSÉDIO MORAL Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* O tema objeto da nossa reflexão é vasto, polêmico, interdisciplinar e carente de legislação de regência. A doutrina e a jurisprudência são as fontes de estudo e pesquisa disponíveis, além de projetos de lei tendentes a regulamentar o instituto. Está presente nos mais diversos setores de atividade e especialmente na última década passou a constituir preocupação, pela freqüência com que ocorre, da sociedade e do Estado. 1 –…

UNIC - Universidade de Cuiabá Campus Pantanal DIREITO CIVÍL I: Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas em Acidentes de Trânsito DOCENTE: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro DISCENTE: Deizileny Vaz Ferreira De Melo Monica Da Silva Medeiros Lopes Sarah Cristien Braga Miranda CUIABÁ NOVEMBRO/2014 Introdução A atual legislação civil brasileira, de acordo com o atual Código Civil de 2002, (Art. 932, III), prevê expressamente