Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA 11.ª REGIÃO AM. DEMÉTRIO SANTOS SEVALHO, brasileiro, solteiro, industriário, portador do RG n.º 11461039 e do CPF n.º 441.274.802-20, residente e domiciliado na Rua Santa Rita, n.º 02, Bairro Lírio do Vale, Manaus-AM, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que abaixo assina, inscrita na OAB-AM sob o número 6427, com endereço do escritório no

EXMO. SR. DR. MINISTRO RELATOR DA 2ª TURMA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE 2ª TURMA PROCESSO N° ARR-0033000-94.2008.5.07.0032 PRIORIDADE: ESTATUTO DO IDOSO “... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os declaratórios longe ficam de configurar crítica ao órgão investido do ofício judicante. Ao reverso, contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional, devendo ser tomados com alto espírito de compreensão.” (STF, 2ª

produtos. 4. Na Estao de Tratamento de Palmeira dos ndios, o empregado trabalhava com os seguintes produtos qumicos (a) sulfato de alumnio (b) cal hidratada (c) cloro gasoso. Tais produtos trouxeram, para o reclamante, danos irreparveis a sade, tendo adquirido, em decorrncia do trabalho na CASAL, DOENA PULMONAR GRAVE. 5. O contato do reclamante com os produtos qumicos listados eram diretos, porquanto o operador de ETA trata da qualidade da gua, adicionando e misturando os produtos…

na cidade de Vilhena - RO, vem por intermédio de seus advogados a presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigo 282 do CPC, artigo 5º da CF, combinado com os artigo 186, 927 § único e artigo 402 do CC, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS, C/C REPOSIÇÃO DE LUCROSA CESSANTES, em face ANTONIO FRANSCISCO MUNHOZ, brasilerio, residente e domiciliado á Rua Janson da Silva nº 193, Bairro Jardim Social na cidade de Vilhena/RO e JUVENAL DIAS PRUDENTE, brasileiro, incrito…

explodiu, causando um incêndio em sua casa, em decorrência da explosão o imóvel foi parcialmente destruído, não podendo ser mensurado ainda o valor total do dano. Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o Autor teve graves lesões corporais que resultaram no desfiguramento de sua face e a incapacidade temporária para o trabalho, de no tempo mínimo de 06 (seis) meses. Vale ressaltar que o Autor é um profissional liberal, o que dificulta calcular o quanto ele deixará de…

ACIDENTE DE TRABALHO: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal…

EMBRIAGUEZ NO TRABALHO - DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? Sérgio Ferreira Pantaleão A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê, no artigo 482, alínea "f", a embriaguez (habitual ou em serviço) como falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Quando o legislador estabeleceu este como sendo um motivo para justa causa, fundamentou-se na proteção do trabalhador que, trabalhando em estado de…

D- Como afastamentos em decorrência de doenças e acidentes do trabalho influem nos custos e no desenvolvimento das atividades dos empregadores? Cite, no mínimo, três conseqüências. A empresa muitas vezes perde mão de obra qualificada ou especializada para o serviço que tal funcionário exercia, tem uma redução significativa na sua linha de produção, além de arcar com despesas de hospital, medicamentos, apoio psicológico e muitas vezes ainda enfrentam problemas judiciais. Juntando tudo isso

FATOS Em .../.../..., por volta da ...., a autora .... foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na confluência das Ruas ...., na ocasião em que estando na companhia de .... que pilotava a motocicleta de placas ...., foi colhida pelo veículo .... de placas ...., em alta velocidade, de propriedade da ré e conduzido por seu empregado ...., o qual após a ocorrência, evadiu-se do local tendo causado consideráveis danos materiais na motocicleta e gravíssimas lesões na autora, as…

1- A CRONOLOGIA DA CRISE DO SETOR AÉREO O mais grave acidente da história da aviação brasileira, a colisão entre o Boeing 737-800 da companhia aérea Gol e o jato executivo Legacy comprado por uma empresa americana da Embraer ocorrido em 29 de setembro de 2006 e que vitimou 154 pessoas colocou à mostra a ineficiência da cobertura do espaço aéreo brasileiro. Naquele drástico episódio, pesadas suspeitas caíram não apenas sobre os pilotos americanos que conduziam o jato particular, como…