Peça Inicial Rito Ordinário

1557 palavras 7 páginas
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Da _ Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro

MARIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado e residente, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1000, apto 608, inscrito no CPF sob o nº 000.000.001-00. Vem por seu preocurador JOSÉ PINHEIRO, com escritório na cidade do Rio de janeiro, na Rua da Ajuda, n.º20, sala 801, propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de ABC PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS S/A, sociedade inscrita no CNPJ sob o n.º 456/0001-00, com sede na Comarca do Campo de Goytacazes, na Av. Desembargador Amaro Martins de Almeida, n.º 271.

I – DOS FATOS

O Autor, adquiriu um aquecedor elétrico fabricado pela Ré de sua fabricação.
Ocorre que, quando de sua utilização em sua casa de campo na cidade de Petrópolis no Rio de Janeiro, o aquecedor elétrico explodiu, causando um incêndio em sua casa, em decorrência da explosão o imóvel foi parcialmente destruído, não podendo ser mensurado ainda o valor total do dano.
Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o Autor teve graves lesões corporais que resultaram no desfiguramento de sua face e a incapacidade temporária para o trabalho, de no tempo mínimo de 06 (seis) meses.
Vale ressaltar que o Autor é um profissional liberal, o que dificulta calcular o quanto ele deixará de ganhar no tempo que ficará incapacitado para exercer sua profissão.

II – DO DIREITO

Em razão dos fatos anteriormente narrados, podemos concluir que o Autor tem direito de ser totalmente indenizado pelos prejuízos que sofreu em decorrência do bem adquirido da empresa Ré.
Inicialmente, há que se consignar que, no presente caso, estamos diante de uma relação de consumo, nos termos previstos nos artigos 2º e 3º da Lei n.º 8.078/90, uma vez que o Autor adquiriu o aquecedor elétrico na qualidade de destinatário

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