procedimento sumário

Direito Processual Civil II - Profª Karina Schuch Brunet
Avaliação Parcial do 2º Bimestre - Peso: 2,0 (dois pontos)
Data de entrega: 18 de junho de 2014 - Atividade individual
Estudo dirigido sobre Procedimento Sumário
A atividade consiste na realização de um estudo dirigido sobre o procedimento sumário, realizado individualmente. O trabalho deve ser entregue digitado. Os critérios de avaliação são: formatação, organização do texto, português correto, contemplação dos itens mínimos solicitados e bibliografia usada. Na apresentação do trabalho não é necessário capa, introdução e conclusão, mas imprescindível que tenha a bibliografia estudada.
Para o estudo, abaixo há a indicação de um roteiro, contendo os pontos que devem ser apresentados como forma de se desenvolver o conteúdo a respeito do procedimento sumário.

1. Cabimento;
2. Requisitos específicos da petição inicial;
3. Especificidades da citação do réu;
4. Prazo de resposta da Fazenda Pública e Ministério Público;
5. Prazo de resposta de litisconsortes;
6. Possibilidade de reconvenção e exceções rituais;
7. Possibilidade de intervenção de terceiros;
8. Conversão para rito ordinário;
9. Audiência de conciliação;
10. Audiência de instrução e julgamento;

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento ordinário. Resumidamente, a ação de rito sumário é aquela que deveria tratar de questões mais simples, e por isso teria um rito mais singelo, dispensando as formalidades próprias do rito ordinário.

1-Cabimento:
O art. 275, do Código de Processo Civil, enumera as causas em que o procedimento deverá ser observado.

Art. 275 - Observar-se-á o procedimento sumário: