Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE TATUI-SP CONTRAFÉ xxxx, brasileiro, casado, Operador de Caixa-Frentista, nascido em xxx, filho de xxxx, CTPS n.o xxx, RG n.o xxxx0 SSP/SP, CPF n.o xxx, PIS n.o xxx, domiciliado à Rua xxx, 131, Centro, xxx/SP, CEP xxx, por intermédio de seu advogado que esta subscreve promover RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito Ordinário em face de XXXXX inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIO Processo n 002/2014 Recurso Ordinrio Origem Vara do Trabalho do NPJ Avar-SP Recorrente Isismar Mota Barcellos e outros Recorrido Transporte e Encomendas de Cargas LTDA-EPP Relatrio Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinrio, oriundos da Vara de Trabalho do NPJ Avar-SP em que so partes Isimar Mota Barcellos e seus dependentes e Transporte e Encomendas de Cargas LTDA-EPP como recorrentes e recorridas. O M.M juiz a quo aps regular

o ato ilícito penal exige Tipicidade (Característica desnecessária para o ilícito civil) A) Conceito: A responsabilidade Civil deriva da transgressão de uma norma jurídica contratual ou extracontratual, com consequente imposição ao causador do dano à obrigação de indenizar. À depender da natureza da norma jurídica preexistente violada, a responsabilidade civil poderá ser contratual(Artigo 395) – Uma norma de um contrato - ou Extracontratual(Artigos 186, 187, 927)- Não há positivação…

1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de: _________ (nome

DANO PSICOLÓGICO E ACIDENTES DE TRABALHO Toda e qualquer percepção sobre as condições de trabalho, resulta numa avaliação psicológica da condição humana no trabalho. Trata-se, então, de uma relação psicológica dada pela experiência subjetiva, de dimensão individual, ainda que compartilhada nas relações de trabalho. Para Cruz (2002), a qualidade da relação entre as exigências do processo de trabalho e a capacidade humana em responder ou desempenhar essas exigências está diretamente…

6. Decreto nº 3.048/99 - RPS 7. Decreto nº 6.042/07 8. Instrução Normativa INSS nº 20/07 9. Consolidação das Leis do Trabalho – art. 4º, § único; 133IV; 30; 40, III e 475 10. Código Civil – art. 186; 193; 194; 927; 932; 933; 944 e 945 Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br EFEITOS Concessão de Prestações Previdenciárias (âmbito previdenciário) Reparação por danos (âmbito civil) Estabilidade no Emprego (âmbito trabalhista) Custeio de benefícios incapacitantes (âmbito…

Assédio Moral Doença profissional que pode levar a vítima a uma incapacidade permanente ao trabalho e mesmo à própria morte Luiz Salvador 1)-Assédio Moral, Histórico e Evolução O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predomina condutas negativas,…

na Rua Santos Dumont, nº 789, Bairro Costa verde, CEP: 78110-160, na Cidade de várzea Grande- MT, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, com procedimento previsto no artigo 275, II, d, fulcrado nos artigos 186, 927 caput, ambos do Código Civil, em face de RONALDO CARNEIRO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG nº. 15.986.325 SSP/PR,

residente e domiciliado na ………., Bairro ……, Palmas-TO, natural de ……, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no arts. 6º, inc. VI, VII e VIII, 7º, PARÁGRAFO ÚNICO e 14 (caput), todos do CDC, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Em face da(concessionária/revenda), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ………………, situada na Av……….., Bairro ……, Palmas, Tocantins, CEP ………., e de (fabricante do veículo), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ…

MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Adriana Dornelas da Silva Fabrício Freitas Ferro Ilder Carlos Silva Santos Luany Gonçalves do Nascimento Marina das Graças Santos1 Carlos Eduardo Gontijo² RESUMO As empresas têm um fim de cunho social que as condiciona a um cumprimento de certos intuitos voltados para a sua repleta efetivação onde, na sua estrutura devem conter os parâmetros adequados à segurança e higiene do trabalhador, quanto a essa obrigação das