Mestre

EMENTA

"Meio Ambiente do Trabalho Saudável como Direito Fundamental. A Responsabilidade Civil do Empregador Mediante o Acidente de Trabalho e a Doença Ocupacional do Trabalhador. A Culpa e a Reparação/Indenização Civil. Aplicação da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. Teoria do Risco e a Teoria da Presunção da Culpa do Empregador com o Ônus da Prova".

1. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

A concepção de meio ambiente de trabalho surge a partir da ideia de proteção da saúde do trabalhador. Essa afirmação se confirma a partir de uma análise da evolução legislativa e das reivindicações sociais trabalhistas desde a revolução industrial. Essa evolução se mostrou necessária em face da industrialização que culminou com a degradação do ambiente de trabalho nesse período1 submetendo os trabalhadores a ambientes inadequados onde os riscos e as perdas eram consideradas aceitáveis em face da própria evolução que, supostamente, a indústria proporcionaria para a sociedade como um todo. Nesse período houve uma ampliação do número de doentes, mutilados e mortos dentro do ambiente de trabalho como consequência da exploração da mão de obra que, preocupada com seu sustento, submetia-se a toda sorte de riscos e condições dando seguimento a roda econômica da época2. Importante referir que a revolução industrial foi fator de agravamento de situação que já era objeto de atenção, ainda que parca, em meados de 1700, quando da publicação da obra do médico italiano Bernardino Ramazzini3 já tratando sobre o tema das doenças profissionais no trabalho. A preocupação dos setores sociais da época com a preservação da integridade daqueles submetidos ao trabalho levou ao surgimento editos no sentido de condenar essas condições degradantes e ao mesmo tempo insuflar o Estado na busca de uma proteção justa. Um desses textos a Encíclica do Papa Leão XIII, De Rerum Novarum conclama os povos no sentido da Justiça Social, influenciando legisladores e estadistas para o avanço da proteção