Cumprimento Da Sentença

indenizacao NATUREZA JURÍDICA natureza constitutiva negativa ou desconstitutiva. variável a depender do desfecho. tutela necessária, pois é por meio dessa ação que é possível modificar, criar ou extinguir uma relação jurídica. normalmente as sentenças constitutivas, no caso de improcedência, será declaratória. no caso do inquérito judicial de apuração de causa grave, será condenatória. Isso porque o empregador é obrigado a reintegrar, pagando todos os salários do período de…

DA COMARCA DE CARUARU/PE.. Autos de Ação Penal nº 0004269-98.2013.8.17.0480. JANETE BRITO BEZERRA, devidamente qualificada na ação penal supracitada, a que respondeu e veio a ser condenada, inconformada, "data vênia", não com a sentença condenatória e sim com a pena aplicada, vêm respeitosamente com respaldo no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal, manifestar interesse em apelar da mesma, o que o faz através das razões de apelo anexadas, requerendo seja…

P.F. sob número, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, C.E.P., município, estado, por intermédio de seu advogado, conforme procuração em anexo (procuração – documento 01), vem perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em face de LEANDRO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade número, inscrito no C.P.F sob número, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, C.E.P, município, pelos motivos de…

à execução, impugnação ao cumprimento de sentença e execução de pré executividade. A fim de melhor analisar as semelhanças e diferenças entre o meio de defesa anterior à reforma do processo civil, qual seja, os embargos à execução de título judicial, e a atual sistemática a impugnação ao cumprimento de sentença, cumpre transcrever os dispositivos referentes a ambos os institutos, com redação dada pela Lei 11.232/2005, referente à impugnação ao cumprimento de sentença, e do Título III,…

processual extinguiu o processo autônomo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa deixou de ser uma demanda autônoma para passar a ser a fase de execução, processada nos mesmos autos. O silêncio do legislador no tocante à execução dos alimentos gerou controvérsia na doutrina, gerando questionamento se a simplificação dos atos de cumprimento da sentença atingiria também as obrigações alimentícias. Tal omissão não…

judiciário. . Prolatada a sentença desconstitutiva, é necessário que o juiz expeça mandado de averbação Constitutiva: Mandamental: Aquela que expede uma ordem para tomar dada providencia, uma ordem de fazer ou não fazer, ou para que o réu entregue dada coisa. Ex.: Entrega de medicamento. Declaratória: Ação de paternidade. Condenatória: A sentença que condena alguém a pagar quantia. Executiva Lato sensu: Sentenças em que o poder judiciário realiza todos necessários para seu…

dos autos. Cite-se. ACORDO ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO Homologo a transação de fl. para que surta seus devidos efeitos legais. Suspendo o feito até o prazo final para o cumprimento do acordo, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento. Aguarde-se o cumprimento em Cartório. ACORDO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO Homologo a transação de fl. para que surta seus devidos efeitos legais. Suspendo o feito até o prazo final para o cumprimento do acordo. Com o cumprimento, dê-se baixa e…

Paraná. Pelos motivos a seguir expostos: I_ Que por força de SENTENÇA JUDICIAL emanada dos autos de Ação Penal Pública n. 2000.0000032 – 1, que tramitou perante a primeira Vara Criminal da Comarca de Apucarana – Paraná, o paciente foi condenado a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias – multa em regime ABERTO, por ter infringido o artigo 155 – parágrafo 4, inciso IV do Código Penal. Segundo a SENTENÇA mencionada que por ora transcrevemos: Autos de Ação Penal…

contra a liminar – 27.12 Procedimento – 27.13 Petição inicial – 27.14 Citação – 27.15 Resposta do réu – 27.16 Sentença e o regime da coisa julgada – 27.17 Sentença de procedência – 27.18 Sentença de improcedência. Isenção de despesas e coisa julgada – 27.19 Sentença processual – 27.20 Recursos – 27.21 Reexame necessário na ação popular e Súmula 405 do STF – 27.22 Cumprimento da sentença. 27.1 Objeto da ação popular A ação popular foi inserida em nosso texto constitucional em 1934 (art.…

Execução e cumprimento de sentença 2º bimestre Processo de conhecimento (quem tem razão?) X Processo de execução (satisfação) “Il processo deve dare per quanto è possibile praticamente a chi ha un diritto tutto quello e proppio quello ch ´egli ha diritto di conseguire” (Giuseppe Chiovenda) Processo civil 1.Fase sincretista 2.Fase autônoma 3.Fase instrumental ↓ Efetividade/processo civil de resultados Quais são as implicações de um sistema judiciário inefetivo? Mudanças –…