Cumprimento Atos Executivos

de satisfazer no plano prático aquilo que lhe é de direito. É o procedimento através do qual o credo busca através do Estado-Juiz a satisfação de seu direito material. *Processo autônomo de execução e fase de cumprimento. No CPC há o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. *Antes das reformar sofridas pelo CPC, quando se tinha uma sentença reconhecendo um direito e esta não fosse cumprida pelo devedor da prestação, havia a necessidade de ingressar com uma…

UTILIZADO: Teoria Geral das Obrigações 03.01 (...) por meio de preceitos legais que, em dadas circunstancias, devem ser obrigatoriamente adotados certos comportamentos, ou que, em outras, é proibida a prática de determinados atos. (p.41) 03.02 (...) Muitas vezes, a prática do ato obrigatório ou a abstenção da atividade proibida são providências que, espontaneamente, não seriam adotadas. (p.42) 03.03 O próprio ordenado estabelece, também através de normas, uma série de outra medidas…

Extraordinário não pode falar em prova – não podem pedir justiça. - Cumprimento de Sentença(coisa q não é $) = art 461(obrigação de fazer ou não fazer) e 461-A, CPC – fazer ou deixar de fazer algo, multa pecuniária diária = “astrentes” - Execução de sentença( $, quantia certa) = art 475- J a R do CPC. Art 475, R – Remete o operador do direito aos art 655 e seguintes( penhora, avaliação, deposito do bem, hasta pública, etc) Cumprimento é a mesma coisa que execução, os artigos só…

PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Texto selecionado para aprofundamento: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7249 1) INTRODUÇÃO Marcelo Abelha divide os conflitos de interesses, a que chama de crises jurídicas, em três categorias: a) Crise de certeza: quando há conflito de interesses entre as partes, que necessitam valer-se do Poder Judiciário para obter provimento (decisão) acerca da existência ou não de uma…

processo sincrético é um processo de conhecimento, mas que também permite ao juiz o deferimento de medidas cautelares e a execução de suas decisões, sem a necessidade da instauração de processos cautelares e executivos autônomos. Com essa técnica, consegue-se reduzir sobremodo o número de atos processuais, o que torna o processo civil menos oneroso e mais veloz. No atual CPC, só o credor com o título extrajudicial é que precisa usar a ação autônoma de execução, bem como aquele…

1 O PROCESSO SINCRÉTICO: O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Pedro Antônio Peniza Bravo Cassales1 INTRODUÇÃO. O presente trabalho estuda o novo procedimento de execução de sentença civil que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença - instituído pela Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005-, o qual atribuiu, como regra, ao procedimento de execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo…

- Procedimento da Execuo noes gerais PERGUNTAS em sala Quais ritos da execuo de pagar quantia certa Depende das partes, do ttulo executivo e da natureza da obrigao. Sendo entre dois particulares A) cumprimento da sentena do art. 475-J (se fundado em ttulo judicial) B) - art. 652 e seguintes (se fundada em ttulo extrajudicial) C) - art. 733 do CPC se a obrigao for alimentar Observao Smula n. 309 do STJ Observao Smula 358 do STJ Observao apesar do art. 733 atrelar o rito prisional…

necessidade de a parte requerer a execução na sentença. O juiz determina o cumprimento da obrigação do réu independentemente da vontade dele, no processo de conhecimento (dispensa-se a execução). Além da autorização para executar, contém aptidão intrínseca para levar à efetiva satisfação do credor, independentemente de nova demanda de execução. Ex.: despejo. Art. 461 e 461-A do CPC. Mandamental – ordem do juiz para o cumprimento. Força a pessoa a cumprir a obrigação. É dada ao juiz para…

juiz pressiona psicologicamente o devedor para que ocorra o cumprimento voluntário. Exemplo: Multa Obrigações personalíssimas: Pintor famoso Artista -Princípios da Execução: 1º-Autonomia: Existindo processo (autônomo)de título executivo extrajudicial ( ou nas hipóteses de título judicial sem processo civel anterior, ou contra a a fazenda pública), ou fase de cumprimento de sentença a autonomia persistirá pautada noo desencadeamento de atos próprios da execução e que objetivam a…

Público 35 Sucessores do credor por ato inter vims ou mortis cailsci 37 SubRogado 38 Legitimidade passiva 38 2.4.2.1 Devedor/executado 39 O espólio, os herdeiros e os sucessores do devedor 40 O novo devedor que assumiu a divida com o consentimento do credor 41 O fiador judicial 41 O responsável tributário 41 ASPECTOS GERAIS DE COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO 42 Competência no cumprimento de sentença 42 Competência para execução fundada cm título executivo extrajudicial 44 REQUISITOS…