Crimes Comuns Praticados Pelos Chefes Do Poder Executivo

separação de poderes Declínio Feudal: -Ressurgimento das cidades; -Surgimento da burguesia; -Necessidade de um poder centralizado; Criação do Estado absolutista: -O poder estava nas mãos do rei; -Justificação pela soberania (poder supremo); -Direito divino dos reis; -Possibilitou o crescimento da burguesia; -Praticas protecionista; -Intervenções na economia; Declínio do Estado Absolutista: -Privilégios feudais; -Nobreza mantida pela burguesia; -Questionamentos ao…

Territórios. 2 Da administração pública. Disposições gerais. Dos servidores públicos. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 3 Da organização dos poderes. Do Poder Legislativo. Do Congresso Nacional. Das atribuições do Congresso Nacional. Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Do Poder Executivo. Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições do Presidente da República. Do conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 1 - Do…

da livre iniciativa; pluralismo político. SO-CI-FU-(fundamento)-DI-VA-PLU III. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES – ART. 2º CF – MONTESQUIEU. - Os poderes são independentes e harmônicos entre si (não há prevalência, subordinação ou hierarquia). Entretanto, existem interferências de um nos outros, por meio das funções atípicas. Também ocorre o sistema de freios e contrapesos no qual os poderes se equilibram. IV. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - 3º CF (norma programática de igualdade material) -…

dentro de determinado território. O descumprimento de qualquer lei acarreta para o infrator a imposição das mais diversas espécies de sanções (conseqüências oriundas do desrespeito à lei), quais sejam: a) Penal – aquele que pratica um crime fica sujeito a pena de reclusão ou detenção (prisão). Exs.: homicídio, roubo, furto, estelionato, estupro, provocar incêndio, etc. b) Civil – o contratante que descumprir uma cláusula prevista em contrato ou na própria lei, fica…

DIREITO CONSTITUCIONAL PODER LEGISLATIVO FEDERAL PODER LEGISLATIVO FEDERAL CARACTERÍSTICAS Membros Eleições Sistema Eleitoral w w Prazo do mandato Deliberações (decisões) SENADO FEDERAL (art. 46) Senadores o povo os Estados e o DF .c w Quantidade v o rs u c n o CÂMARA DOS DEPUTADOS (art.45) Deputados Federais Representam tu ir CÂMARA DOS DEPUTADOS PODER LEGISLATIVO FEDERAL 513 Deputados 8 a 70 por Estado e…

antigo Egito, há quem veja nos Éforos de Esparta, outros lembram em Roma, também são mencionados origens na Idáde Média. No Brasil, na Constituição Federal atual (1988), o Ministério Público é situado em capítulo especial, fora da estrutura dos demais poderes da República, consagrando sua total autonomia e independência e ampliando-lhe as funções, sempre em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas da sociedade. Assim, constitucionalmente, o Ministério Público abrange: 1. o…

efetivo de seus princípios não tenha ocorrido, ela foi importante para institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira, não com a exclusão das oligarquias, mas com a inclusão de outras camadas como a dos militares e industriais no poder. Para Raul Machado Horta, essa Constituição é um verdadeiro marco no território constitucional brasileiro, pois, não obstante a manutenção do regime republicano e federativo, continha mudança e desvio da rota constitucional, uma vez…

: diz respeito a emissão de opiniões, palavras e votos - éa exclusão de cometimento de crime por parte de Deputados e Senadores por suas opiniões, palavras e votos - imunidade material - exclui o crime nos casosadmitidos; o fato típico deixa de constituir crime, pois a norma Constitucional,afasta, para a hipótese, a incidência da norma penal. 2 - IMUNIDADE : ao contrário da inviolabilidade, não exclui o crime, antes opressupõe, mas impede ao processo. Trata-se de prerrogativa…

respectivamente: Sua resposta: infraconstitucional – supralegal (em 16/11/2014 15:28:10) Questão 2 Considerando o tema DELITOS, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · A violência apta a configurar o crime de resistência (artigo 329) é a grave. · O crime de desobediência só ocorre quando não atendida ordem legal. Para efeitos penais apregoa-se que a legalidade da ordem deve alcançar seu aspecto formal e substancial. · A conduta do sujeito…

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: princípios fundamentais da Constituição da República; art. 1 ao 4 Fundamentos - SoCiDiVaPlu art. 1 Poderes da União art. 2 Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Valores Social do trabalho e da livre iniciativa. Pluralismo político. legislativo executivo judiciário independentes harmônicos entre si. Objetivos Fundamentais art. 3 à verbos no infinito. Relações internacionais art. 4 à demais. · direitos e…