Crimes Comuns Praticados Pelos Chefes Do Poder Executivo

INTRODUÇÃO A organização criminal, apesar de oriunda de tempos antigos, nunca esteve tão em voga no cenário mundial. O crime organizado alcançou um nível aterrorizante, atuando em diversas áreas ilícitas, colocando-se em setores antes inimagináveis como nos poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e deixando a população completamente assustada. Ante a eficiente organização do crime, ressalta-se, como nunca dantes visto, a desorganização do Estado, que não consegue combater…

brasileira. Analisar o crime de abandono à luz da teoria da imputação objetiva. Definir o sujeito ativo e o sujeito passivo do crime previsto no Art. 132 do Código Penal. Identificar, classificar e explicar a possibilidade da tentativa ou do arrependimento eficaz no crime contra a honra. Definir e diferenciar o sequestro e a extorsão mediante sequestro. Diferenciar o furto, o furto famélico e o furto de uso e analisar o arrependimento posterior no furto de uso. Comparar os crimes de…

Gurgel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal. No pedido, Roberto Gurgel faz um histórico do escândalo de corrupção no Distrito Federal desde o ano de 2009, com investigações relativas a crimes como fraude a procedimentos licitatórios, formação de quadrilha e desvio de verbas públicas. Ele aponta episódios como a deflagração da operação Caixa de Pandora no dia 27 de novembro do ano passado e o pedido de impeachment do…

PENAL ESPECIAL CRIMES DE RESPONSABILIDADE PROFESSOR: ... ALUNO: ... INTRODUÇÃO Pela Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, definiu-se o que são os crimes de responsabilidade de agentes públicos, sendo tais crimes próprios dos cargos de Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Governadores e Secretários de Estado. Referida lei prevê, inclusive, as normas processuais a serem aplicadas nos casos de crimes…

– Sociais, que deveriam conduzir ao Estado Democrático. 1° Revolução Inglesa: Onde era fortemente influenciada por LOCKE – 1689; Locke procurava caracterizar uma democracia “tendo à maioria, quando de inicio os homens se reúnem e sociedade todo o poder da comunidade naturalmente de tempos em tempos, as quais se executam por meio de funcionários que, ela própria nomeia, nesse caso, a forma de Governo é uma perfeita democracia”. 2° Revolução Americana: Onde seus princípios foram expressos…

ao pleno funcionamento do aparelho de Estado, elimina-se o legal, que é fator de preservação dos instrumentos de transformação. b) Adotando processos muito eficazes para objetivos limitados, mas conflitantes com o objetivo de consecução do bem comum de todo o povo. ESTADO ADEQUADO: Conciliar a ideia de ordem (no sentido de situação estabelecida) com o intenso dinamismo social, o que implica mutação. Passos: 1. Concepção do direito como totalidade dinâmica, onde o modelo…

br 341.413 Maria Célia Néri de Oliveira Por dentro do MPF. 6ª edição. PGR/SECOM, 2010. 103 p. 1. Ministério Público Federal. I. Título. APRESENTAÇÃO O Ministério Público é uma instituição vocacionada a ser a voz da sociedade diante do Poder Judiciário. Num sistema democrático, regido pelo princípio da publicidade, essa missão só pode ser cumprida em permanente comunicação, de modo que a sociedade possa acompanhar o trabalho dos membros da Instituição. A imprensa…

é a capacidade de fixar a própria competência, julgar os litígios em ultima instância e subordinar seus súditos à suas leis Forma de Estado é como um poder se manifesta na esfera territorial: Unitário: É aquele que em sua estrutura não há a presença de estados membros, existindo apenas um ponto que emana poder político (legislativo, executivo e judiciário). Ex: França. É uma administração mais concentrada e centralizada, partindo todas da capital do Estado Estado composto…

Juliana Pires Tácio Gerdan Tatiana Pires Dos crimes contra a honra Teixeira de Freitas - BA Abril – 2015 Anny krisley Santana Bárbara Almeida Juliana Pires Tácio Gerdan Tatiana Pires Dos crimes contra a honra Trabalho solicitado pelo Professor Roberto, na disciplina de direito penal III no que quesito de nota do primeiro bimestre Teixeira de Freitas – BA Abril - 2015 SUMARIO Capitulo 1 – Dos crimes contra a honra…

MPEACHMENT ETIMOLOGIA DA PALAVRA Na procura pela definição nominal, chega-se a origem etimológica da palavra impeachment do latim impedimentum, no francês empêchement em italiano “impedimento” com grafia igual a da língua portuguesa. A raiz comum da palavra, do inglês peachment e do latim pedimentum é ped, que se traduz por pé, somado aos pré verbos “in” do latim e “em” do inglês que somada a ped, ou seja, emped ou inped cuja tradução significa “não”, ao juntar referidas…