Crime Possivel

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PROFA .RUTH LEITE NOTA DE AULA III TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA ABORTO 1º CASO MARIA DA LUZ, menor, filha de agricultores no interior do Ceará, foi estuprada e desta conjunção carnal adveio uma gravidez indesejada. O autor do fato era filho do fazendeiro patrão do genitor da adolescente Maria da Luz. O aborto neste caso é justificado? 2º CASO…

1) O que é crime? * Sentido Vulgar: Ato que viola uma norma moral; * Sentido Material: Violação da lei penal incriminadora. Crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, com pena, porque constitui ofensa a um bem jurídico individual ou coletivo. Conceito Analítico: *Clássica: Observa o crime como fato típico, antijurídico e munido de culpabilidade. Finalistica: A culpabilidade não faz parte do conceito de crime. 2) O que são crimes omissivos próprios? Conduta

6 Analise do artigo 338 a 344. Trabalho apresentado como requisito parcial a integralização da P2, da disciplina de Direito Penal IV, do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, orientado pela Professora Cintia. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 1. Reingresso de estrangeiro expulso: Art. 338. Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena — reclusão, de um a quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão após o…

------------------------------------------------- Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz ------------------------------------------------- Disciplina de Análise da Cena do Crime I ------------------------------------------------- Licenciatura de Ciências Forenses e Criminais – 1º Ano, Turma 2 ------------------------------------------------- Docente: André Inácio Notícia da ocorrência e chegada ao local Trabalho realizado por: * Andreia Grilo, * Catarina Lourenço,

Penal. Professor: Leonardo de Bem Aluno: André Machado Silva 1) João registrou Pedro como seu filho, quando na realidade é filho de José. Na qualidade de Promotor de Justiça na cidade de Joinville, é possível dizer que João cometeu algum crime? R) Na qualidade de Promotor de Justiça na cidade de Joinville, ofereceria denúncia contra João pelo Artigo 242 do Código Penal Brasileiro, pois o artigo é claro ao expressar “registrar como seu filho de outrem”. E…

1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Espécies crimes praticados por funcionário público; crimes praticados por particular; crimes praticados contra a administração da justiça. 1.2. Crimes Praticados por Funcionário Público Os crimes praticados por funcionário público são chamados pela doutrina crimes funcionais. São crimes que estão relacionados com a função pública. Na classificação geral dos delitos, tais crimes estão inseridos na categoria dos crimes próprios, pois a…

causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.. Qual o tipo penal objetivo? Causar Qual o tipo penal subjetivo? O dolo É possível a tentativa? Opinião doutrinária 1. “A tentativa é perfeitamente possível, inclusive quando o fogo, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não chega a comunicar-se à coisa visada ou a pôr em risco pessoas e coisas indeterminadas.” Mirabete 2. “Admite-se, posto que…

incapaz Art. 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos. Sujeito ativo: crime próprio, só pode ser cometido por aquele individuo sob o seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. Sujeito passivo: qualquer pessoa que se encontre sob o cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do sujeito ativo e por qualquer…

Crime Doloso, Crime Culposo e Crime Preterdoloso . --Diz-se o crime doloso (inciso I, art. 18 do Código Penal) quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Conceito: dolo é a vontade de concretizar as características objetivas do tipo; constitui elemento subjetivo do tipo (implícito). Dolo direto e indireto: no dolo direto, o sujeito visa a certo e determinado resultado, exemplo: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção de matá-la; se projeta de…

prevista.Como ficaria: em todos os crimes seria possível o acordo sobre o tempo de prisão, desde que vítima, Ministério Público e criminoso concordem. Nos furtos simples, pode levar à extinção da pena. ANIMAISHoje: abandono não é crime; maus-tratos são punidos com 3 meses a 1 ano de prisão.Como ficaria: o abandono passaria a ser crime (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e a pena para maus-tratos quadruplicaria. BULLYINGHoje: não é crime.Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a…