Crime Possivel

CARNEIRO, Maria das Neves Moreira³ RESUMO Vivemos em um mundo onde é cada vez mais nítido o desenvolvimento de uma sociedade a mercê da criminalidade. Por isso, podemos notar um grande investimento na perícia criminal com a finalidade de resolver crime. O objetivo do 1. Acadêmicos do terceiro semestre do curso de Biomedicina da Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN). 2. Pós-Doutorando em Medicina Dentária Forense pela Universidade de Coimbra-Pt (2011). Docente da…

Art 289 – moeda falsa Objeto juridico tutelado: bem, tutela-se no artigo 289 a fé pública, dizendo respeito especificamente a moeda. Esse crime atenta contra o interesse individual (confiança na autenticidade da moeda) e também contra o Estado, pois é só do Estado o direito de cunhagem e emissão de moeda. E de fato, todos os cidadãos devem ter fé em sua moeda pela confiança no governo que a emite, assim, a fé pública inclusive a depositada em moeda é um interesse de natureza supra-individual

DIREITO PENAL - IV TITULO VI – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (LEI 12.015/2009) ESTUPRO A lei 12.015/09 alterou o Titulo VI do Código Penal de Crimes Contra os Costumes para Crimes Conta a Dignidade Sexual ,de forma a reconhecer o direito a Liberdade Sexual de cada ser humano relacionar-se com que lhe aprover, indepentendemente da opção sexual.f Estupro – art. 213 Atentado violento ao Pudor. Art. 214 Constranger MULHER mediante violência ou grave ameaça a ter com ele conjunção carnal…

qualifica o crime de homicídio doloso. a) Quando o homicídio é praticado mediante promessa de recompensa. b) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de veneno. c) Quando o homicídio é praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. d) Quando o homicídio é praticado para assegurar a impunidade de outro crime. e) Quando o homicídio é praticado mediante emprego de asfixia. 02 – Assinale a alternativa que apresente circunstância que não aumenta a…

2-Sujeitos do crime: Obs: Alguns doutrinadores afirmavam que o Estado também seria o sujeito passivo. IPC: Como se prova a existência de vida? Cuidado: Em relação a vida é possível dividir em: Intra-uterina. IPC: Pílula do dia seguinte- Caracteriza o crime de aborto? Extra-uterina. Pergunta-se: Quais são os crimes que protegem a vida intra-uterina Pergunta-se: Quais são os crimes que protegem a vida extra-uterina IPC: Irmãos siameses xipófagos – apenas um comete o crime de…

1. É POSSÍVEL EXTRADIÇÃO SEM PRÉVIO TRATADO ENTRE OS PAÍSES? R: Não. Somente é possível quando há tratado para reciprocidade de tratamento entre os países envolvidos. 2. DE QUEM É A COMPETÊNCIA PARA EXTRADIÇÃO? R: A competência para processar e julgar é do STF, mas para executar a efetiva extradição a competência e do Executivo através do Presidente da República. 3. CASO SEJA NEGADA A EXTRADIÇÃO É POSSÍVEL NOVO PEDIDO FUNDADO NO MESMO MOTIVO? R: Não. E não caberá recurso se negado o…

1- Quais são os crimes conta a vida? Disserte sobre cada um deles, fazendo uma análise do núcleo de cada um deles. R: Os crimes contra a vida são Homicídio, Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto. Homicídio é a morte de alguém provocado por outro alguém. Como a vida é o bem mais preciso que o homem possui, esse trata-se de um dos crimes mais graves que se pode cometer, reflete-se na pena que pode variar de 6 a 30 anos. Induzimento, Instigação ou auxilio…

maior que o furto simples justifica a não aplicação da majorante. O que é injuria real? - Aquela praticada por violência ou vias de fato. Nota: É aviltante, se consiste em violência ou vias de fato (CP, art. 140, § 2.o). Como é a ação penal dos crimes contra honra? A ação penal de iniciativa privada é promovida pela vitima ou por quem tenha qualidade legal para representá-la, conforme dispõe o art. 100, § 4º, do Código Penal. Nessa modalidade de ação, o Ministério Público…

Penal III – Parte Especial Nota de Aula nº 03 Título VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I – Capítulo II – Capítulo III – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (arts. 250 a 259) DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS (arts. 260 a 266) DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (arts. 267 a 285) Capítulo I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (arts. 250 a 259) Consideração inicial: Os crimes contra a incolumidade pública tratam de…

Teoria facto punível ou teoria da infracção Crime: comportamento humano que consiste numa acção penalmente relevante, dominada pela vontade. Típica - acção típica Ilícita - Acção Culposa - Não há condições objectivas de punibilidade Punível - Isenção material (desistência) - Causa pessoa de isenção de