Crime Possivel

jurisprudência divide os crimes em comuns, próprios e de mão própria, sendo que os comuns são todos aqueles que não caem em uma das outras duas categorias. Crimes próprios são aqueles que só podem ser cometidos por determinadas classes de pessoas. Por exemplo, o peculato é um crime próprio porque só pode ser cometido por um servidor público. Apenas o servidor público que se apropria do patrimônio público está cometendo peculato. Se a pessoa não é servidora pública e faz a mesma coisa, o…

um relatório acerca do crime de Infantícidio e tentar compreender em que contextos é que este delito ocorre e o porquê da sua ocorrência, relacionando-o com mãe depressivas e psicóticas. O crime de infanticídio aplica-se em situações em que a mãe mata o seu filho durante ou logo após o parto e é considerado um crime raro. Os “crimes contra a vida” sempre despertaram algum interesse por parte de quem se encontra no campo da criminologia. Sempre que nos deparamos com algum crime que…

Art. 130 do CP – Perigo de Contágio Venéreo 1) Introdução É o crime de perigo concreto, onde o legislador busca punir aquele que expõe alguém ao contágio de doença venérea seja pela pratica de ato libidinoso ou pelo ato sexual. 2) Objeto jurídico Protege a incolumidade física e a saúde da pessoa humana. 3) Objeto material É a pessoa que tem a incolumidade física ou a saúde exposta a perigo direto e iminente. 4) Núcleo do tipo A ação consiste em expor (colocar em perigo) a contágio…

UNIVERSIDADE CURSO ALUNO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cidade, 2013 ALUNO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à.......................................................................................................................................................................................

CRIMES VIRTUAIS - Abuso e constrangimento na Internet Logo quando do surgimento da rede mundial de computadores, comumente se associavam os crimes virtuais apenas a hackers ou a segurança na hora de fazer compras na web, porém, atualmente, a gama de crimes virtuais cresceu, sendo compreendidos entre estes uma série de outros crimes e infrações que violam a Declaração Universal de Direitos Humanos e a legislação nacional específica sobre o tema, a exemplo da intolerância religiosa,…

os males causados pelas penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal. Os homens estavam sendo guiados por uma legislação cruel e submissa as vontades dos soberanos locais. Por isso, entende ser o momento de examinar as diversas classes de crimes e puni-los conforme os princípios mais gerais, não deixando de observar as variações de tempo e espaço. Inspirado nas teorias contratualistas de Locke e Rousseau, formula o principio: a máxima felicidade dividida pelo maior numero.…

Resenha critica para o crime de milícias A nova lei 12.720/2012, que tipificou o crime de constituição de milícia privada, que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos. O objeto da lei é o de agravar penas de crimes cometidos por milícias ou grupos de extermínios, além de criar um novo tipo penal. As milícias expulsam os traficantes instalados nas favelas em troca de contribuições de comerciantes e moradores, cobram taxas da sociedade supostamente protegida pelos serviços de…

Ética e Crimes Virtuais "Alguns qualificam o espaço cibernético como um novo mundo, um mundo virtual, mas não podemos nos equivocar. Não há dois mundos diferentes, um real e outro virtual, mas apenas um, no qual se devem aplicar e respeitar os mesmos valores de liberdade e dignidade da pessoa". (Jacques Chirac) Antes de iniciarmos o estudo de ética e crimes virtuais, é de suma importância distinguir ética de moral, visto que é muito complexo saber a limitação conceitual de cada um,

regime inicial semi aberto ou aberto. Obs.: É possível que a pena de detenção seja cumprida em regime fechado toda via nunca de maneira inicial. Isso quer dizer se o agente estiver em regime semi aberto e descumprir as regras do regime pode ser levado ao fechado. • A terceira diferença refere se a interceptação telefônica, isso porque só é admissível interceptação telefônica em crimes apenados com reclusão • A quarta e ultima diferença nos crimes apenados a reclusão praticada com…

Sumário 1-TEORIA GERAL DO CRIME 3 1.1 Aspectos: Conceito Material, Formal e Analítico 3 1.2 Elementos do crime 3 1.3 Do tipo penal 4 1.3.1 Características do tipo penal 4 1.3.2 Elementos do tipo 4 1.4 Teorias da ação 5 1.4.1 Teoria tradicional ou causalista da ação 5 1.4.2 Teoria finalista 5 1.4.3 Teoria social 6 2 - CRIME DOLOSO 7 2.1 Noções 7 2.2 Teorias sobre o dolo 8 2.2.1 Teoria da vontade 8 2.2.2 Teoria da representação 8 2.2.3 Teoria do assentimento ou consentimento 8 2.3 Dolo indireto