Crime Possivel

Lázaro Lima Samara Rocha do Nascimento Tálysson Diego Menezes Luciano Dos Crimes de Perigo Comum PORTO VELHO-RO 2013 FARO-FACULDADE DE RONDÔNIA DANIELLY DE SOUSA RODRIGUES GIANE BEATRIZ GRITTI Israel Ferreira de Oliveira Joyce Lázaro Lima Samara Rocha do Nascimento Tálysson Diego Menezes Luciano Dos Crimes de Perigo Comum Trabalho apresentado na disciplina de…

Trindade 2014 1. JUSTIFICATIVA Com a falha na justiça Brasileira e imputabilidade dos crimes, vem crescendo constantemente o índice de crianças abusadas, que é um fator preocupante, que pode atingir qualquer tipo de pessoa a todo momento. Porém poucas pessoas sabem qual atitude devem tomar em relação ao cuidado com as crianças, e como buscar seus direitos, e punir autor do crime. O Brasil tem como o segundo maior tipo de violência o abuso sexual, entre crianças de ate 9 anos, o Ministério

contaminadas Consumação – com a ocorrência de inúmeros casos da doença Tentativa – é possível, quando o agente propaga os germes patogênicos mas não provoca a epidemia que visava. Causa de aumento de pena – se resulta morte = aplica a pena 2x; NOTA: 1-para que se verifique a causa de aumento de pena, basta que ocorra uma única morte. 2-o crime de epidemia qualificada pela morte é considerado crime hediondo (art. 1º, VII, Lei 8.072/90) Modalidade culposa – na primeira parte…

ELIEZER, C. R.; GARCIA, T. de P. O novo crime de invasão de dispositivo informático 69 O NOVO CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Cristina Rezende Eliezer Advogada. Pós graduada em Ciências Criminais pela UCAM-RJ e em Gestão de Projetos pelo UNIFOR-MG Professora de Direito no IFMG Tonyel de Pádua Garcia Bacharel em Direito pela PUC-MG Pós graduado em Criminologia pela UCAM-RJ Pós Graduado em Direito Público-Projeção pela UNB-DF Recebido em: 30/04/2014…

Crimes contra o respeito aos mortos Aspectos conceituais e análise jurisprudencial SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................................................................3 2. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver.................................................................3 2.1. Habeas-Corpus nº 76.678-RJ – STF ........................................................................5 2

um fenômeno ou problema e estabelecer hipóteses sobre suas relações de causa e efeito ou possíveis formas de chegar a uma solução; . Adequada atuação técno-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; . Ser capaz de analisar um fato, um fenômeno ou problema e estabelecer hipóteses sobre suas relações de causa e efeito ou possíveis formas de chegar a uma solução; . Síntese – operação mental que procede do…

CRIMES AMBIENTAIS Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). A classificação doutrinária de meio ambiente é a seguinte: • meio ambiente natural: aquele que existe por si só, independentemente da influência do homem. Exemplo: a atmosfera, a água (rios

prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa. Para nucci :” o flagrante prorrogado está previsto no art. 2º, II, da Lei n. 9.034/95, chamada de Lei do Crime Organizado, e “consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento…

teoria constitucionalista do delito, crime é fato típico, antijurídico e punível. A culpabilidade, fundamento para a aplicação da pena, não é requisito do crime. (C) De acordo com a teoria do funcionalismo moderado, o crime é composto por três requisitos: tipicidade, antijuridicidade e punibilidade, e este último requisito compreende culpabilidade e necessidade concreta da pena. (D) Segundo a teoria finalista, a culpabilidade é puro juízo de reprovação do crime, ou seja, nem puramente…

FASES DO CRIME – ITER CRIMINIS 1. Cogitação – conceber o crime, pensar em seus meios. Irrelevante para o Direito Penal. 2. Atos preparatórios – preparação para executar o crime. Não punível e não típico. Base legal: Art 31 CP “[...] não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado”. 3. Execução – prática do crime em si. Quando não atinge a próxima fase é crime tentado. 4. Consumação – quando tem todos os elementos do tipo. Base legal: Art 14 I CP “consumado,…