Crime Possivel

Após a realização das etapas e de análise minuciosa do caso apresentado, é possível esclarecermos algumas questões e desenvolvermos as questões referentes á situação hipotética proposta a fim de responder às indagações da família de “B”, com fundamentação doutrinária e jurisprudencial. O ponto principal para a escolha da aplicação penal de “B” é defender o argumento de que o mesmo não quis o resultado, mas, apenas a lesão enquanto se sentia ameaçado pela situação a qual foi exposto. Esta tese

do Curso Superior em Sistemas para Internet, como exigência parcial do quinto semestre do curso. PELOTAS/RS 2013 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc386709570 \h 4OBJETIVOS DA ANÁLISE FORENSE PAGEREF _Toc386709571 \h 4TIPOS DE CRIMES COMETIDOS UTILIZANDO DISPOSITIVOS PAGEREF _Toc386709572 \h 5ETAPAS DE UM EXAME FORENSE COMPUTACIONAL PAGEREF _Toc386709573 \h 5ANÁLISE FORENSE EM REDES PAGEREF _Toc386709574 \h 7PRINCIPAIS DIFICULDADES DURANTE A INVESTIGAÇÃO PAGEREF…

www.exvilegis.wordpress.com Direito Penal IV DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL  DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL  ESTUPRO - ART. 213, CP Conceito: Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Reclusão de 6 a 10 anos. Objetividade Jurídica: Liberdade sexual. Tutela-se a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Elemento objetivo: Pune-se a ação de constranger…

culpa, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa”. Esse artigo encontra-se tacitamente revogado pelo art. 61 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), cujo teor é o seguinte: “Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas: Pena — reclusão, de um a quatro anos, e multa”. DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS Art. 260 – PERIGO DE DESASTRE…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 1. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO “Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem…

corolário do art. 5º, II, da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.” 1.3 Sujeito Ativo O constrangimento ilegal é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Entretanto, se o agente for funcionário público, praticando crime no exercício de suas funções, ocorrerá outro tipo penal (arts. 322 e 350 do CP e art. 3º da Lei nº 4.898/65). 1.4 Sujeito Passivo É o sujeito passivo do delito a pessoa física…

CURSO DE DIREITO - UNIVERSIDADE DE FRANCA MATERIAL DE ESTUDO DIREITO PENAL III e IV – PROF. FLAVIO TERSI SEÇÃO III DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA Mais uma seção do capítulo VI que trata dos Crimes contra a Liberdade Individual. Nessa seção o CP busca proteger a liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação. Estabelece o art. 5º, inciso XII, da CF que: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das…

toda a vida’. Na denúncia do Ministério Púbico estadual, Cristiane Barreiras foiacusada de cometer o crime por mais de 20 vezes. A pena para estupro de vulnerável, segundo a nova lei de crimes sexuais, varia de 8 a 15 anos de reclusão. Na decisão, o juiz ressaltou que ‘a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade da agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime, bem como o comportamento da vítima, não autorizam a fixação da pena em patamar…

encontrar o cadáver em lugar não destinado a exumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará o auto. CPP. Art. 164. Os cadáveres serão, sempre que possível, fotografados na posição em que forem encontrados. CPP. Art. 165. Para representa as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados. CPP. Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver…

resultado e caso tenha reais condições físicas e matérias de evitar o evento danoso, deve ser imputado o crime na forma imprópria, pois estamos diante dos três pressupostos básicos da posição do garante. Concluí também que o legislador deve elaborar normas que exponham de forma expressa, quando o agente garantidor estaria diante de uma omissão imprópria, pois no atual sistema penal, a aplicação do crime comissivo por omissão está infringindo o Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal,…