Crimes contra o respeito aos mortos

Crimes contra o respeito aos mortos

Aspectos conceituais e análise jurisprudencial

SUMÁRIO

1. Introdução.............................................................................................................................3
2. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver.................................................................3
2.1. Habeas-Corpus nº 76.678-RJ – STF ........................................................................5
2.2. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Objeto material..........................7
2.2.1. Apelação Criminal nº 0004379-12.2009.8.26.0408 - TJSP.................................7
2.2.2. Apelação Criminal nº 0012393-60.2007.8.26.0050 – TJSP................................8
3. Vilipêndio ao cadáver...........................................................................................................9
3.1. Vilipêndio ao cadáver e ocultação de cadáver. Princípio da Consunção...............11
3.1.1. Apelação criminal nº 0461995-85.2013.8.21.7000 – TJRS...............................11
3.1.2. Apelação Criminal nº 2010.082786-1 – TJSC...................................................12
4. Conclusão............................................................................................................................14
5. Bibliografia..........................................................................................................................16

1. Introdução
No Código Penal Brasileiro, os crimes contra o respeito aos mortos são explicitados no Capítulo II do Título V (Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos). A Exposição de Motivos do Código Penal brasileiro de 1940 explicou que estes dois tipos de crimes foram reunidos no mesmo Título, pois as duas categorias possuem parentesco próximo.
Não havia regulação dessa modalidade de infração penal (crimes contra o respeito aos