Crime Culposo

DIREITO PENAL 02/05/11 / 03/05/11 Crime é todo fato típico, ilícito e culpável Ilicitude ou Antijuridicidade É a contrariedade com o Direito. Um fato ilícito ou antijurídico e um fato que contraria o ordenamento jurídico. A tipicidade exerce um caráter indiciário da ilicitude, ou seja, a principio todo fato típico é ilícito só não será assim se estiverem presentes uma das causas que exclui a…

doloso na direção de veículo automotor, na modalidade de dolo eventual, sob a alegação de que, por não ter dado seta na ultrapassagem, assumiu o risco do resultado morte da vítima. Finda a instrução preliminar, o Magistrado pronunciou o recorrente por crime doloso na modalidade de dolo eventual, encaminhando os autos para a Vara do Júri de Itu para o respectivo julgamento. Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz a quo, impõe-se a reforma da respeitável sentença que…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar os tipos penais do título VIII do Código Penal, que dizem respeito aos crimes contra a incolumidade pública. Objetiva-se apresentar os elementos de cada delito, tais como: bem jurídico, sujeito ativo, sujeito passivo, pena, competência, modalidades culposas, quais as formas de perigo previstas em cada crime, entre outras especificações. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Incêndio Art. 250 - Causar…

Tema 1- Homicídio Doloso (Art.121) Crimes contra a vida: A vida humana e a pessoa é o mais importante objeto da proteção do Direito Penal. Nos crimes contra a pessoa, protege-se a vida, integridade física, honra e a liberdade. Os crimes contra a vida estão definidos nos Arts. 121 á 128 e consumado ou tentado, são julgados pelo Tribunal do Júri. Conceito: Homicídio é a morte de um homem (pessoa) injustamente praticado por outro. O Art. 121 não exige uma finalidade específica,…

Doloso por embriaguez Homicídio doloso - Aquele no qual o agente quis ou assumiu o risco de matar alguém. Opõe-se a homicídio culposo ou involuntário. O motorista que estiver dirigindo em estado de embriaguez patente, escancarada, com concentração alcoólica muito superior ao limite legal e não quiser submeter-se ao teste do bafômetro deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de estar embriagado, caso se recuse fazer o teste…

III – PARTE ESPECIAL BIMESTRE 1 18\08\2009 BIBLIOGRAFIA César R. Bitencourt Damásio Mirabete Fernando Capez TRABALHO – Data de entrega: 15\09\2009 Temas: 1. Aborto de Feto Anencefálico: doutrina, jurisprudência e conclusão: crime ou não. 2. CP - art. 129, § 9º - Violência Doméstica: objeto jurídico, sujeito ativo, sujeito passivo. Lei Maria da Penha (Lei 11.340\2006) X Princípio da Igualdade. Não só violência do homem contra a mulher como também da mulher…

Dos crimes contra a vida Os crimes contra vida estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. São os crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. a) HOMICÍDIO- art. 121 CP Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Homicídio simples O art. 121, “caput” (cabeça), tipifica o crime de homicídio simples. A…

DE NECESSIDADE Uma análise na legislação brasileira ANDRÉ RENATO SERVIDONI1 1. INTRODUÇÃO O nosso Código Penal estabelece em seu artigo 23, parágrafo único que o agente, nas hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso e culposo. Neste diapasão, o presente trabalho tem a finalidade de tecer alguns comentários a respeito do excesso na legítima defesa e no estado de necessidade, tema pouco explorado pela doutrina nacional e que acaba tendo relevância jurídica no…

Origem Etimológica O crime de peculato já era conhecido no Direito Romano, onde a subtração de coisas do Estado era reprimida como peculatus ou depeculatos. Daí o nome peculatus derivado de pecus – gado - que foi meio de troca ou permuta nas sociedades primitivas sendo, aliás, as primeiras moedas feitas de pele de animal, trazendo depois as de metal, a imagem de um boi. O Direito Romano promoveu o peculato a crime autônomo não em razão da qualidade do sujeito agente, que poderia…

praticado pela mesma, crime de homicídio doloso simples, na modalidade de dolo eventual, no artigo 121 C.C artigo 18, inciso I parte final do Código Penal Brasileiro. II – DO MÉRITO Dolo Eventual Conforme fato descrito acima, imputou ao recorrente o crime de homicídio doloso simples, dolo eventual, conduta tipificada pelo artigo 121 C.C artigo 18, inciso I, parte final do Código Penal Brasileiro. Fato decorre de que não existe a possibilidade de enquadrar a recorrente no crime de…