Crime Culposo

Sidney Filho – Direito Penal Curso Completo  Prof. Sidney Soares Filho  Direito Penal  Código Penal INFRAÇÃO PENAL  Infração Penal  Conceito legal (art. 1º, LICP)  Crime  Detenção  Reclusão  Contravenção Penal  Prisão simples  Multa  Não há diferença  Princípio da intervenção mínima  Conceito Material  Lesa ou expõe a perigo  Bens constitucionalmente tutelados  Infração Penal  Conceito Formal  Conceito Analítico  Fato típico e ilícito …

Um exemplo de ilicitude atípica pode ser encontrado na exigência da agressão (“agressão injusta”, significa agressão ilícita) na legítima defesa. A agressão que autoriza a reação defensiva, na legítima defesa, não precisa ser um fato previsto como crime, isto é, não precisa ser um ilícito penal, mas deverá ser no mínimo um ato ilícito, em sentido amplo, por inexistir legítima defesa contra atos lícitos. Causas Excludentes de antijuridicidade: Temos em regra que quando alguém realiza…

GERAL DO CRIME Iniciaremos agora um mero estudo sobre a Teoria Geral do Crime, onde abordaremos alguns aspectos sobre o assunto e procuraremos falar sobre todos os desdobramentos de forma esclarecedora e com certo aprofundamento em cada aspecto. Observa-se que a doutrina colaciona três conceitos de crime, ex vi: material, formal e analítico, onde o primeiro refere-se ao conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como analítico, onde o segundo, o formal caracteriza-se como…

quais sejam, a alteração dos artigos 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sanções administrativas e crimes de trânsito. Com a nova lei, serão alteradas algumas sanções administrativas e dois importantes crimes cujas estatísticas são crescentes no Brasil, as mortes por embriaguez e por corridas ilegais (rachas, pegas, exibições). É de se mencionar também a necessidade de mudanças do Código de…

isto é, de o autor do crime não ser punido, mas, sim, perdoado, através do chamado perdão judicial. O Código Penal traz, no inciso II do artigo 18, a modalidade de crime culposo, ou seja, aquele onde o resultado ocorreu por imprudência, negligência ou imperícia. O agente não tem como objetivo final o resultado do crime. Como exemplos de crimes deste gênero, podemos citar homicídio culposo (artigo 121, §3º), lesões corporais culposas (artigo 129, §6º), incêndio culposo (artigo 250, §2º), entre

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - Regras para se estabelecer o regime de PPL 1 – Qual a espécie do crime?: Sendo hediondo, o regime inicial é sempre fechado. Sendo comum, o regime inicial pode ser fechado, semi-aberto ou aberto. 2 – Qual a espécie de pena?: Se for detenção, só será o semi-aberto ou aberto. Se for reclusão será o fechado, semi-aberto ou aberto. 3 – De quanto é a pena?: Até 4 anos: Aberto; De 4 a 8 anos: semi-aberto; Mais de 8 anos: Fechado. 4 – Ele é reincidente?: Se…

Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título VIII Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública Capítulo I Dos Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização -…

(Caminho do Crime) 01.ETAPAS ▪ COGITATTIO ou COGITAÇÃO Fase puramente mental. Idealização. ▪ CONATUS REMOTUS ou ATOS PREPARATÓRIOS Exteriorização da ideia do crime, através da seleção dos meios aptos para chegar ao resultado pretendido (aquisição da arma, chave falsa, estudo do local). Puníveis em duas hipóteses: a)quando elevados à categoria de crime autônomo (CP, 291) b)quando, no concurso de agentes, o ato preparatória contribuir para a execução ou consumação do crime de…

TEORIA DO CRIME A teoria do crime na definição de Heleno Cláudio Fragoso é a parte da dogmática jurídico-penal que estuda o crime como fato punível, do ponto de vista jurídico, para estabelecer e analisar suas características gerais, bem como suas formas especiais de aparecimento.1 Será lastrado nessa conceituação que buscaremos passar ao leitor uma idéia do que seja o crime, sua conceituação sob os vários aspectos, como surge, como se compõe em seus elementos constitutivos, sua classificação,

punia o delito. Após essa parte histórica do delito nas sociedades antigas, falaremos um pouco sobre a história do homicídio no Brasil, e como às codificações do país puniam tal crime. Por fim, mencionaremos como o delito de homicídio está inserido no código penal brasileiro atual. PALAVRAS– CHAVE: Homicídio, culposo, doloso, pena e morte. INTRODUÇÃO Homicídio é tirar a vida de um semelhante. Essa violação se faz presente desde os primórdios da humanidade. Na época…