4periodo Direito PenalIIAtual

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - Regras para se estabelecer o regime de PPL
1 – Qual a espécie do crime?: Sendo hediondo, o regime inicial é sempre fechado. Sendo comum, o regime inicial pode ser fechado, semi-aberto ou aberto.
2 – Qual a espécie de pena?: Se for detenção, só será o semi-aberto ou aberto. Se for reclusão será o fechado, semi-aberto ou aberto.
3 – De quanto é a pena?: Até 4 anos: Aberto; De 4 a 8 anos: semi-aberto; Mais de 8 anos: Fechado.
4 – Ele é reincidente?: Se detenção, irá iniciar sempre no semi-aberto. Se reclusão poderá iniciar no fechado ou semi-aberto se a pena fosse de regime aberto, e será apenas fechado se obedecer as circunstâncias do art. 59.
5 – Como são as circunstâncias do art. 59?: tais circunstâncias, se graves, podem agravar o regime de pena.
Crimes hediondos
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V)
II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine);
III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);
IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3º);
V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);
VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);
VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).
VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273).
Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado.
Exemplos de Regimes:
1) João é réu primário, sem antecedentes criminais, trabalhador, foi condenado a cumprir 6 anos de reclusão pelo crime de estupro. Estabeleça o Regime:
- Regime Fechado, pois o crime é hediondo e a pena é de reclusão.
2) Joana, reincidente, péssima conduta social, foi condenada a 5 anos de detenção por um duplo homicídio.
Estabeleça o