Penal

DIREITO PENAL 02/05/11 / 03/05/11
Crime é todo fato típico, ilícito e culpável
Ilicitude ou Antijuridicidade
É a contrariedade com o Direito. Um fato ilícito ou antijurídico e um fato que contraria o ordenamento jurídico.
A tipicidade exerce um caráter indiciário da ilicitude, ou seja, a principio todo fato típico é ilícito só não será assim se estiverem presentes uma das causas que exclui a ilicitude.
Causas que excluem a ilicitude Art. 23 CP
Requisito subjetivo: para que acha a exclusão da ilicitude e necessário que o agente tenha conhecimento que age acobertado pela legitima defesa estado de necessidade estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito. Exemplo: O agente encontra seu desafeto e resolve mata-lo, saca de uma arma e atira de forma letal contra ele, só que ele não havia visto que o seu desafeto estava com a arma na mão para matar. Não há o que se falar em exclusão da ilicitude pela legitima defesa pela ausência do requisito subjetivo.
Estado de necessidade Art. 24 CP No Estado de necessidade existem dois bens jurídico em perigo e não a como salvaguarda um bem jurídico sem destruir o outro e o Direito admite a destruição, o sacrifício de um bem jurídico quando ele for imprescindível para resguarda o outro.Exemplo: Matar o feto porque e o único meio de salvar a gestante.
Requisitos objetivos
Situação de perigo atual a direito próprio ou alheio.
Se a situação de perigo for a direito próprio o agente vai agir em estado de necessidade próprio. Se a situação de perigo for a direito de terceiro o agente vai agir em estado de necessidade de terceiro.
2° Requisito: a situação de perigo não pode ter sido causada voluntariamente pelo agente. O agente que provocou dolosamente a situação de perigo não pode alegar estado de necessidade. 3°Requisito: Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo art. 24 § 1 CP. 4° Requisito: