Crime Culposo

1- Principio da legalidade Art. 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem previa cominação legal -art. 5° XXXIX -aspectos da reserva legal- formal material. Aspectos formais a- Reserva absoluta da lei: crimes e penas são definidos por lei ordinária b- Taxatividade: a lei penal quer ser detalhada c- Vedação ao emprego da analogia “in malam partem” Norma penal: serve para saber se determinada conduta é ou não crime. “In malam partem”: utilizam a…

Trabalho de Direito Penal IV Palestras do Congresso de Direito Penal Palestra: 08/05/15 Tema: Dolo eventual nos crimes de trânsito (20 min) Porque, na verdade existe ali digamos que uma confusão feita pelo legislador brasileiro sobre homicídio culposo, supostamente qualificado pela participação em racha, e participação em racha qualificado pela parte culposa. Só que, para falar disso, eu costumo falar um pouquinho antes de dolo eventual e culpa consciente, não tem como fugir. Aliás,…

verificar, caso a caso, as ocorrências dos crimes causados por acidentes automobilístico envolvendo motorista embriagados, que descumpre a lei transcrita no código penal e pelo código de trânsito brasileiro que proíbe a condução do volante, a pessoa que estiver sobre o efeito de bebida alcoólica. Devido à circunstância apresentada que pode acarretar um acidente ou até a morte de algumas pessoas inocentes, vindo assim a acontecer um homicídio culposo sem a intenção ou pior sem a noção…

FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FATEFIG FONTES DO DIREITO PENAL E CRIMES GRAVADOS PELO RESULTADO JANDERSON G. G. MOREIRA BARROS CIDÉRIA GOMES BARROS MOREIRA TUCURUÍ – PARÁ ABRIL- 2015 FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FATEFIG JANDERSON G. G. MOREIRA BARROS CIDÉRIA GOMES BARROS MOREIRA FONTES DO DIREITO PENAL E CRIMES GRAVADOS PELO RESULTADO Trabalho apresentado como requisito de aprendizado e…

CONCURSO DE PESSOAS SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 2) TEORIAS SOBRE CONCURSO DE PESSOAS 3) REQUISITOS 4) AUTORIA E PARTICIPAÇÃO 5)CONCURSO EM CRIMES CULPOSOS 6) PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA 7) AUTORIA COLATERAL E AUTORIA INCERTA 8) COMUNICABILIDADE DAS ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS 1) INTRODUÇÃO No Direito Penal positivo, há inúmeras infrações penais que podem ser praticadas por uma, ou duas ou mais pessoas. Quando há cooperação desenvolvida por mais

jurídica, que por sua vez pode transmiti-los através de uma venda, doação etc. para outra pessoa física ou jurídica. Dir. Segundo o conceito formal, violação culpável da lei penal; delito. Crime culposo. Dir. O resultante de ato de imprudência, negligência ou 1. imperícia do agente. Crime doloso. Dir. Aquele em que o elemento subjetivo é o dolo, i. e., em 1. que o agente quis diretamente o resultado ilícito ou assumiu o risco de o produzir. """""""""Pode no sentido do engano,

dezembro de 2012 CONCURSO FORMAL DE CRIMES No art. 70 do Código Penal, encontra-se a definição do concurso formal de crimes, assim: “Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de…

Conceito de Crime: Crime é todo o fato típico, ilícito e culpável para a corrente majoritária. FATO TÍPICO: O fato típico tem como elemento a CONDUTA, RESULTADO, NEXO CAUSAL e a TIPICIDADE. Quanto a conduta: Conduta é toda ação ou omissão, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, dirigida a uma finalidade. Dentro do conceito de conduta podemos ver que a conduta é toda ação ou omissão. Dentro da ação podemos destacar que a teoria adota para ação é a teoria finalista da ação. Está teoria

de que, no Brasil, em regra, o aborto é crime. Essa é a regra. Excepcionalmente admite-se desde que preenchidos os requisitos do artigo 128 do CP, quais sejam, realizado por médico em casos de risco de morte da gestante ou por ter sido estuprada. Em ambas situações exige o código que seja realizado por médico. Logo, embora Maria da Piedade preencha o requisito de ter sido estuprada, não preencheu o outro requisito, do médico praticar o aborto. Logo, há crime...) a) Agiu amparada pelo…

CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO. 1- CONCEITO Homicídio é a eliminação da vida humana extrauterina, praticado por outra pessoa. A linha divisória entre o crime de aborto e o de homicídio é o início de trabalho de parto. Se a eliminação for intrauterina, o crime será o de aborto. 2- HOMICÍDIO SIMPLES “ Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte)