Palestra de Penal Crimes de transito

Trabalho de Direito Penal IV
Palestras do Congresso de Direito Penal
Palestra: 08/05/15

Tema: Dolo eventual nos crimes de trânsito (20 min)
Porque, na verdade existe ali digamos que uma confusão feita pelo legislador brasileiro sobre homicídio culposo, supostamente qualificado pela participação em racha, e participação em racha qualificado pela parte culposa. Só que, para falar disso, eu costumo falar um pouquinho antes de dolo eventual e culpa consciente, não tem como fugir. Aliás, se a gente for discutir situação de dolo eventual, situação de morte culposa no trânsito, eu tenho que partir para honrar os antecedentes do dolo eventual e da culpa consciente. Pelo menos, uma tentativa de colocar, digamos assim, para vocês como os tribunais andam se posicionando, qual seria o nosso entendimento da matéria e, na realidade, qual seria o entendimento também que mantem a nossa doutrina. Vamos tentar resumir isso, por conta do tempo para gente se fixar e peço para o Prof. Leonardo me avisar com antecedência para não ultrapassar o tempo dos colegas.
(1:14) Bom, a muito se discute a questão da problemática do dolo eventual nos crimes de transito. Até porque nós temos tido uma impressão imediática muito grande para o aumento, digamos rigor, do processo de punição para os crimes de transito e sinto o nosso legislador conduzindo a sociedade para um entendimento de que, na realidade, todo crime de transito em que resultasse dano a vida ou a saúde das pessoas, deveria ser punido a título de dolo eventual. E, esse movimento vem ganhando força dentro do Congresso Nacional, cada vez mais ele vem ganhando força. A tentativa de pedir a aprovação no Senado, foi porque, de alguma maneira justificado, o início do processo de aumento de rigidez no processo a aprovação só veio em 1971, foi para, de alguma maneira, justificar o início do processo de rigidez no processo de punição dos crimes de transito. (02:05) Em alguns momentos os tribunais estão tomado decisões contraditórias