Crime Contra Vulneráveis

e por isso é um indivíduo imutável e deve ser julgado e condenado pelos o seu crime. O pedófilo doente mental que apresenta características psicóticas alienantes são indivíduos considerados juridicamente inimputáveis, porque não tem discernimento e não ter capacidade de autodeterminação. Não é condenado pelo seu ato, mas lhe cabe medida de segurança conforme a lei penal. Temos pessoas que praticam crimes ligados a pedofilia, mas não são pedofilas. Como comercializar a…

Jurídicos tutelados pelo Código Penal: 1- Vida Dos crimes contra a vida: art. 121–128 Das lesões corporais: art.129 Da periclitarão da vida e da saúde: art. 130–136 Rixa: art. 137 2- Honra Dos crimes contra a honra: art. 138–145 3- Liberdade Dos crimes contra a liberdade pessoal: art. 146–149 Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio: art. 150 Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência: art. 151-152 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos:…

PEDOFILIA E DIREITO São Paulo, SP. 2014 PEDOFILIA E DIREITO É muito comum vermos nos noticiários, revistas dentre outros meios de comunicação casos de pedofilia como se pedofilia fosse crime no Direito brasileiro, no entanto nunca foi e nem é crime em nosso Ordenamento Jurídico. A pedofilia é conceito da área da psiquiatria que define uma perturbação mental no indivíduo. É resultado da história pessoal e de todo um contexto social. A Organização Mundial da Saúde

criminalidade e a ilegalidade.” Luís Antônio Francisco de Souza Sociólogo 4 Violência Urbana 1.Causas: Nas periferias das cidades, sejam grandes, médias ou pequenas, nas quais a presença do Poder Público é fraca, o crime consegue instalar-se mais facilmente. São os chamados espaços segregados, áreas urbanas em que a infra-estrutura urbana de equipamentos e serviços é precária ou insuficiente, e há baixa oferta de postos de trabalho. Não é a…

de informação e o surgimento de novas tecnologias e formas de trabalho, como o comércio eletrônico, as redes virtuais privadas e os funcionários móveis, as empresas começaram a despertar para a necessidade de segurança, uma vez que se tornaram vulneráveis a um número maior de ameaças. As redes de computadores, e consequentemente a Internet mudaram as formas como se usam sistemas de informação. As possibilidades e oportunidades de utilização são muito mais amplas que em sistemas…

30 anos *Preterdolo (dolo + culpa) Ação Penal: RG – Ação Penal Publica Condicionada á representação – art. 225(depende da vontade da vitima) Execeção – Ação Penal Publica incondicionada se a vitima é menor de 18 ou pessoa vulnerável(menor de 14 anos ou enfermidade ou deficiência mental que lhe retira o discernimento para a pratica do ato – art. 225, paragrafo único) – ou não possa oferecer resistência. ARTIGO 215: VIOLENCIA SEXUAL MEDIANTE FRAUDE “ Ter conjunção…

Concessão de liberdade provisória nos crimes hediondos Os crimes hediondos e equiparados são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto. Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; Crime inafiançável = não é cabível liberdade provisória com fixação de fiança. Mas, Cabe liberdade provisória sem fiança nos hediondos ou equiparados? Sim. A

percebem quão vulneráveis nós somos em comparação a um império de 500 anos atrás, porque nunca existiram tantos seres humanos e porque vivemos em cidades numa civilização industrial. Os efeitos do clima atingem bilhões de pessoas. Estudar o clima passado é saber como outros povos se adaptaram às mudanças. É obter pistas sobre o que fazer no futuro. (Revista Época, 12 maio 2008) De acordo com o texto, é correto afirmar: a) Com relação às mudanças climáticas, somos mais vulneráveis…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção CABEDELO – PB 2011 PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação…

Vontade livre e consciente; Idade; Autorização dos Pais = Idade núbil; Menoridade; Revogação da Autorização; DA CAPACIDADE PARA CASAR Suprimento Judicial; Casamento “Excepcional” – menores de 16 anos; Estupro de Vulnerável (?) APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CÓDIGO PENAL, ART. 217-A. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. CONSTITUIÇÃO DE NÚCLEO FAMILIAR. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226. OFENSIVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO.…