Crime Contra Vulneráveis

Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990. Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade. Segundo Fátima Aparecida de…

científico que relata sobre mídia e crimes: a contribuição do jornalismo para a legitimação do sistema penal http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/12502-12503-1-PB.pdf Depois logo em seguida definir o que é Crime Hediondo: Crime Hediondo é classificado como: Os crimes hediondos, do ponto de vista da Criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves,…

a apena de morte. O Código Criminal do Império tratava da matéria sob a rubrica Dos crimes contra a propriedade, com uma melhor descrição da conduta. O Código Penal de 1890, por sua vez, tratava dos crimes contra a propriedade pública e a particular. O legislador de 1940 supriu a expressão contra a vontade de seu dono, por se tratar de circunstância intrínseca à conduta delitiva examinada. Classificação: crime comum; matéria; de forma livre; comissivo, e excepcionalmente comissivo por omissão;

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMÍLIA CONTRA A MULHER DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA. CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Câmara Criminal, Eméritos Julgadores, Douta Procuradoria de Justiça. I- Relatório JOÃO DE BRITO DA SILVA foi denunciado pela prática de crimes de estupro e corrupção de menores, previstos no art. 217-A do Código Penal Brasileiro e do art. 244-B da Lei…

CRIMES HEDIONDOS Introdução: Crimes hediondos são crimes aos quais o Poder Legislativo entende que merecem uma maior reprovação por parte do Estado. Os crimes hediondos ao ponto de vista da criminologia sociológica são crimes que estão no topo da pirâmide de desvalorização axiológica criminal, crimes hediondos são vistos como crimes mais graves, mais relevantes, que causem maior reprovação aos olhos da sociedade, são crimes de extremo potencial ofensivo, denominados como crime de…

Resumo: O neo-escravismo ou tráfico de pessoas é um crime que viola a dignidade do ser humano e tira o seu direito de liberdade. Os traficantes de pessoas lucram com essa modalidade, bilhões de dólares e demonstra a coisificação do ser humano, principalmente de mulheres e crianças, que constituem o grupo das pessoas vulneráveis, que têm cerceadas sua dignidade e liberdade cerceadas. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos

#nãomereçoserestuprada - Estupro é crime hediondo, as penas estão previstas na Lei 12.015/2009. Repercutiu em todo o Brasil e até mesmo no exterior, as dezenas de casos policiais envolvendo os ataques sexuais contra mulheres no interior de metrôs e trens da capital paulistana. Ao que tudo indica, os grupos de molestadores têm páginas no Facebook e em outras mídias sociais nas quais estimulam a prática de atos libidinosos em mulheres no sistema metroviário. Com o advento da Lei 12.015,…

agente passivo deste crime. Outra disposição trazida pela reforma, alteração que merece destaque, porque se trata na criação de um novo crime, denominado “estupro de vulnerável”. A nova ação criminosa se trata de manter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos. Deve- se salientar que especificamente no caso de o menor de 14 anos comercializar sexualmente o próprio corpo, prostituindo-se, deve-se entender presente o crime de estupro de vulnerável para…

Sedesmatamento, urbanização e poluição são as principais causas do desaparecimento de espécies animais e vegetais, o tráfico de animais também tem um impacto significativo sobre algumas espécies. No Brasil, o tráfico de animais silvestres é considerado Crime ambiental conforme legislação em vigor O tráfico de animais põe em perigo a biodiversidade do planeta, nomeadamente através do seu impacto sobre grandes mamíferos. A associação ecologista internacional World Wide Fund for Nature…

ROL DE CATEGORIAS Crime “O crime deve ser, sempre, um fato típico, ilícito e culpável”.1 Parafilia “Parafilia caracteriza-se por fantasia sexual geralmente repetitiva e angustiante para o indivíduo. A fantasia especial, com seus componentes conscientes e inconscientes, constitui elemento patolognomônico, sendo a excitação sexual e o orgasmo fenômenos associados”.2 Pedofilia “Perversão sexual que se apresenta com a predileção erótica por crianças, indo desde atos obscenos até a prática