Conversão Da Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos

Direito Civil Obrigação de Não Fazer Infungível Porto Alegre Novembro de 2012 Sumário 1 - Modalidade de obrigações: obrigação de não fazer 3 Conceito 3 2 - Bens Infungíveis: obrigação infungível 6 Conceito 6 3 - Peça Prática: Acórdão 7 4 - Referências 10 1. Obrigação de não fazer (obligation non faciendi) Trata-se de uma obrigação negativa, cujo objeto da prestação é uma omissão ou abstenção. A obrigação de não fazer pode…

Execução da obrigação de fazer Na execução de fazer ou não fazer o executado chamado pelo ato ou deixar de praticá-lo com princípios que regem nosso ordenamento jurídico nos dias atuais em que não se pode obrigar a ninguém pela força, a fazer aquilo que se comprometeu, os romanos tinham essa concepção e admitiam em indenização de perdas e danos, o que a nossa lei também prevê isso, o código CPC refere que a citação para cumprir o julgado, oque vale dizer que somente o modelo de execução cabe

DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER MOGI DAS CRUZES – SP 201 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS PAULA CORRÊA FERREIRA DE SOUZA RGM: 255.561 DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER MOGI DAS CRUZES – SP 2014 SUMÁRIO: 1 Da execução das obrigações de fazer e de não fazer....................................04 1.1 Execução das obrigações de fazer fundada em título judicial..................

Processo de execução de obrigações de fazer e não fazer Conceito: Primeiro, é preciso relembrar a distinção entre execução específica e imediata. A execução específica busca dar ao credor o mesmo resultado que ele obteria caso a obrigação tivesse sido voluntariamente cumprida, que é aquilo a que ele faz jus, conforme o título executivo. A execução imediata se faz sem a necessidade de um processo autônomo e sem, portanto, nova citação do devedor. Os artigos 632 e seguintes, CPC…

cumprimento da obrigação de fazer, onde ficou estabelecido em sede de sentença que a Ré teria que realizar a substituição do produto viciado adquirido pelo autor. Ocorre que o adimplemento da obrigação de fazer não fora possível por motivo alheio a vontade da ora demandada, o que impossibilitou o cumprimento da obrigação nos termos da decisão prolatada por este juízo. Desta forma, devido a impossibilidade de cumprimento das obrigações supracitadas, REQUER A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE…

OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Relação jurídica; 3. Da relação jurídica consumerista; 4. Conceito de Obrigações; 5. Das obrigações de fazer e não-fazer na relação jurídica consumerista; 6. Conclusão; 7. Referências. 1. Introdução O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela lei 8078/90, inovou a ordem jurídica brasileira e, por isso, é considerado um estatuto de qualidade e precisão técnica…

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RELATIVA ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER Noção de obrigação de fazer e não fazer As obrigações correspondem a prestação que o devedor fica sujeito a realizar em favor do credor. Dizem-se positivas quando a prestação corresponde a uma ação do devedor, e negativas quando se cumprem por meio de uma abstenção. As de fazer são típicas obrigações positivas, pois concretizam-se por meio de “um ato do devedor”. A res debita corresponde normalmente a prestação

CPF nº..., residente e domiciliada na ..., CEP nº..., vem por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ..., CEP nº ..., em cumprimento ao Art. 39, I do Código de Processo Civil, perante V. Exa. propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face da EMPRESA B, inscrita no CNPJ nº, com sede ..., pelo rito especial de execução, pelas razões a seguir expostas. DOS FATOS Em 02/6/2008 a Exequente firmou contrato com a Executada, mediante instrumento particular com…

horária da atividade. QUESTÕES: 1. Na obrigação de dar coisa incerta, o devedor será sempre obrigado a prestar a melhor. Certo ou errado? Explique. Não, porque a obrigação de dar coisa incerta há um ato que prescreve a tradição, o devedor precisa selecionar o gênero e a quantidade requerida, porém, no silencio do contrato quem seleciona é o devedor, mas o devedor não pode selecionar só os piores, mas também não precisa selecionar só os melhores. 2. Na obrigação de dar coisa certa,…

-conceito de obrigação -imediata -mediata -requisitos da relação obrigacional -pessoal -material -vinculo jurídico Modalidade das obrigações -obrigações civis -Obrigação natural – inexigível, vc não é obrigado a pagar, mas se paga não pode pegar o pagamento de volta (repetir) -conceito -características -efeitos -casos no CCB Ratificar - confirmar…