Pratica v aula 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA ...

EMPRESA A, inscrita no CNPJ nº, com sede ..., neste ato representada por Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliada na ..., CEP nº..., vem por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ..., CEP nº ..., em cumprimento ao Art. 39, I do Código de Processo Civil, perante V. Exa. propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Em face da EMPRESA B, inscrita no CNPJ nº, com sede ..., pelo rito especial de execução, pelas razões a seguir expostas.

DOS FATOS Em 02/6/2008 a Exequente firmou contrato com a Executada, mediante instrumento particular com duas testemunhas, para a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e desenho estabelecidos pela Exequente. O instrumento particular estabeleceu as seguintes condições: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no ato da assinatura do contrato e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na entrega e instalação dos bens, que seria em 04/7/2008. Ocorre que a Executada não cumpriu com a sua obrigação, embora a Exeqüente tenha efetuado o pagamento do valor acordado na assinatura do contrato. Desta forma, diante do inadimplemento da obrigação, não restou alternativa à Exequente senão propor a presente execução, pelos fundamentos que passa a expor.

DOS FUNDAMENTOS

De plano, verifica-se que a presente Ação de Execução funda-se em título executivo extrajudicial, nos termos do Art. 585, II do Código de Processo Civil, qual seja o instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. De fato o que o Exequente deseja é o cumprimento da obrigação de fazer por parte do Executado, ou seja, a entrega e instalação dos móveis, no tempo a ser determinado por esse d.Juízo, em consonância com o disposto no Art. 632 do Código de Processo Civil. Nesse contexto,