modelo de inicial
Processo n°
...................., pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, na qual contende com ............, vem perante V. Exa, por seus procuradores infra-assinados, informar e requerer o seguinte:
I - DOS FATOS
A presente petição se funda na impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, onde ficou estabelecido em sede de sentença que a Ré teria que realizar a substituição do produto viciado adquirido pelo autor.
Ocorre que o adimplemento da obrigação de fazer não fora possível por motivo alheio a vontade da ora demandada, o que impossibilitou o cumprimento da obrigação nos termos da decisão prolatada por este juízo.
Desta forma, devido a impossibilidade de cumprimento das obrigações supracitadas, REQUER A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SALVADOR/BA, 26 de NOVEMBRO de 2014
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA COMARCA DE ITABUNA/BA.
Processo n°
..................., pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, na qual contende com ................., vem perante V. Exa, por seus procuradores infra-assinados, informar e requerer o seguinte:
I - DOS FATOS
A presente petição se funda na impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, onde ficou estabelecido em sede de sentença que a Ré teria que realizar a substituição do produto viciado adquirido pelo autor.
Ocorre que o adimplemento da obrigação de fazer não fora possível por motivo alheio a vontade da ora demandada, o que impossibilitou o cumprimento da obrigação nos termos da decisão prolatada por este juízo.
Desta forma, devido a impossibilidade de cumprimento das obrigações supracitadas, REQUER A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM