Convenção Eleitoral

REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (Composição em novembro de 2008) Des. Jesus Sarrão Presidente Desª Regina Afonso Portes Vice-Presidente/Corregedor Juízes Efetivos Dr. Renato Lopes de Paiva Juiz de Direito Dr. Gilberto Ferreira Juiz de Direito Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro Jurista Drª Gisele Lemke Juíza Federal Dr. Munir Abagge Jurista Dr. Néviton de Oliveira Batista Guedes Procurador-Regional Eleitoral Dr. Ivan Gradowski Diretor-Geral da Secretaria II TRIBUNAL REGIONAL…

contará pontos para o partido afiliado do candidato, nesse caso é necessário o uso do quociente eleitoral, tendo uma diferença fundamental com a majoritária, pois quem obteve maioria de votos nem sempre será eleito, dependendo dos votos recebidos junto com o partido que representa. O número de votos válidos, sem brancos e nulos, é dividido por cadeiras em disputa, o resultado dessa conta é o quociente eleitoral, sendo então o número mínimo de votos que um partido ou coligação deve obter…

são as características do voto, as condições para o alistamento, a elegibilidade. Vamos falar sobre a Cláusula de Barreira, aprovado em 1996 e os motivos que foi considerada Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL O sistema eleitoral proporcional almeja viabilizar a representação dos setores minoritários da sociedade nos parlamentos. Assim, ele define quem ocupará as vagas nos legislativos federal, estadual e municipal - As exceções são eleições…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RIO GRANDE DO SUL PREGÃO (ELETRÔNICO) N. 01/2013 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - TRE/RS, por intermédio de sua Seção de Licitações, tendo em vista os atos constantes no processo administrativo eletrônico n. 1.157/2012, emite o presente edital, aprovado pela autoridade competente, para a abertura de licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, tipo "menor preço", estabelecendo as respectivas normas para a participação das…

no ano seguinte, o partido se caracterizou por sua multiplicidade ideológica graças, sobretudo aos embates entre os "autênticos" e "moderados" quanto aos rumos a seguir no enfrentamento ao poder militar. Inicialmente raquítico em seu desempenho eleitoral, experimentou grande crescimento no governo de Ernesto Geisel obrigando os militares a extinguirem o bipartidarismo e assim surgiu o Partido do Movimento Democrático Brasileiro em 1980. Com o fim do bipartidarismo, as inúmeras correntes…

defendia mais educação e uma posição social mais alta para as mulheres. Lança uma tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa Mary Wolstonecraft, e dá-lhe o título “Direitos dos homens, injustiças para as mulheres”. 1848 - EUA, Nova York – Convenção em Seneca Falls, o primeiro encontro sobre direitos das mulheres. 1852 - Brasil - Lançado o Jornal das Senhoras, editado por Joana Paula Manso de Noronha. Ela sabia que não poderia falar "nos direitos, na missão da mulher" para…

encontra amparo em nenhuma convenção internacional e, por isto, não há como fiscalizar o que acontece em seu interior. Os presos muitas vezes não possuem os direitos de consultar advogados, visitas ou até mesmo de um julgamento. Existem denúncias de tortura. Os Estados Unidos não permitem que a ONU inspecione as condições da base e do tratamento recebido pelos prisioneiros. Tal situação tem requerido alguma atenção da mídia internacional, dada a suposta violação da convenção de…

1º da CF. O povo conforme descrito no art. 12 da CF/88 exerce seus direitos por meio de representantes, já que estamos em uma democracia semidireta. A constituição de 1988 tem como forma de expressão a assembleia nacional constituinte ou convenção. Como definido por Pedro Lenza é a forma que nasce da deliberação da representação popular. Qual a espécie de poder constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 através de emendas constitucionais? Todas as normas…

sempre foi maior na disputa interna do que na externa (especialmente quando esta disputa se reduzia às eleições). Isto faz sentido, pois os marxistas buscavam um partido dirigente de sindicatos e movimentos sociais e não uma agremiação meramente eleitoral. (...) Assim, as CEBS e o novo sindicalismo foram os dois vetores sociais mais significativos da formação do PT. E isto explica muito das imprecisões conceituais futuras com a qual a direção partidária interpretou em diferentes,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE MUNDUAÚ. COLIGAÇÃO “MUNDUAÚ DO FUTURO”, por suas advogadas que esta subscrevem, com escritório profissional na Rua..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamentado no artigo 14, §10 da Constituição Federal da República c/c art. 175 da Res. TSE 23.218, para propor AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO em face de Paulo Afonso, brasileiro, casado, prefeito diplomado da cidade de Munduaú,