Edital de pregão para a contratação de serviços de condução de veículos

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL

PREGÃO (ELETRÔNICO) N. 01/2013
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - TRE/RS, por intermédio de sua Seção de Licitações, tendo em vista os atos constantes no processo administrativo eletrônico n. 1.157/2012, emite o presente edital, aprovado pela autoridade competente, para a abertura de licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, tipo "menor preço", estabelecendo as respectivas normas para a participação das empresas interessadas na prestação de serviços de condução de veículos, conforme descrição constante no item 1 deste edital. O procedimento licitatório será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005, subsidiariamente, pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como pelas regras e condições estabelecidas, no que couber, na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 e pela Resolução TSE n. 23.234, de 15 de abril de 2010. A sessão pública do pregão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico Comprasnet, ocorrerá no dia 31 de janeiro do corrente ano, às 14 horas, sendo conduzida na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, no 3º andar do prédio anexo do TRE/RS, sito na avenida Padre Cacique, 96 - Porto Alegre/RS. 1. DO OBJETO Prestação de serviços de condução de veículos, conforme termo de referência, minuta de contrato e demais estipulações deste edital.

2. DAS CONDIÇÕES 2.1. A emissão da nota de empenho em favor do licitante vencedor somente será efetuada após a consulta ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), conforme estabelece o inc. III do art. 6º da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002. 2.2. Faz parte das condições deste Pregão a assinatura de um contrato, a ser firmado entre o licitante vencedor e o TRE/RS, com as cláusulas constantes no Anexo III deste edital. 2.2.1. Será entregue ao vencedor, após a homologação do certame, o