Convenção Eleitoral

trabalhadores britânicos que ocorreu entre 1836 e 1850 e cujo programa estava contido na Carta do Povo, redigida por William Lovett. Reivindicava sufrágio universal, direitos eleitorais homogêneos, voto secreto, eleição parlamentar anual, elegibilidade dos não-proprietários e subsídios para os deputados. O desencanto com a reforma eleitoral de 1832, agravado pela aprovação da nova "lei dos pobres", em 1834, transformou-se, a partir de 1836, em verdadeira revolução. O movimento…

grande movimento. No auge do processo eleitoral, deve ficar o mais agitado e alegre possível, mostrando que a campanha decolou. Deve oferecer o máximo de conforto ao candidato, convidados, voluntários e equipes pagas, e dispor de lugar para guarda e conferência de material. Planejamento de campanha Organizando o comitê: • Deve ser localizado em local de passagem de muita gente, em praças e ruas de grande movimento. No auge do processo eleitoral, deve ficar o mais agitado e…

promulgação. • 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). Apelidada de Constituição “Polaca”. • 1946: positivada por promulgação. Restabeleceu o Estado Democrático. • 1967: positivada por outorga. (há quem sustente ter sido positivada por convenção, pois o texto elaborado pelo Governo Militar foi submetido ao referendo do Congresso Nacional antes de entrar em vigor). • 1988: positivada por promulgação (Constituição Cidadã). Constituição de 1824 É a Constituição do…

pela fase político-eleitoral. a. Constituição Federal, art. 17: É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I – caráter nacional;II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III – prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV –…

complexidade do trabalho; __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VII - garantia de salário, nunca…

TRABALHO DIREITO ELEITORAL RESUMO DE DIREITO ELEITORAL Conceito – Ramo do Direito Público que regulamenta os direitos políticos, bem como seu processo. É o ramo do Direito que disciplina a democracia em sua manifestação política, preservando a vontade popular expressa no processo eleitoral. Fontes – Constituição Federal (artigos 14 a 17 e 118 a 121); Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral Brasileiro – CEB; leis complementares; Lei…

registro do partido no cartório de registro civil deve seguir toda a disciplina do art. 7º da Lei n. 9.096/95, ou seja, após adquirir personalidade jurídica na forma da Lei Civil, deve registrar seu Estatuto no TSE para que possa participar do processo eleitoral, receber verbas do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, além de ter exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro…

cometidos a bordo de iates, lanchas e embarcações equiparadas ficam em competência da justiça Estadual. A justiça federal (Art 109 IX CF) para a competencia da justiça militar do primeiro local de desembarque após o delito ter ocorrido.] Pela convenção de Tóquio aplica-se a lei do Estado de matrículka da Bandeira sobre a aeronave em qualquer outro território e sobre qualquer outra superfície do mar. Pelo op aret 4° não se pode interroomper qalquer vôo a fim de uma jurisdição penal.…

inferior a quatro anos, ou com pena mais grave, delitos que tenham como finalidade em si mesma ou sejam meio de obter um benefício material, ou para influir indevidamente na atividade da autoridade pública. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), de 15 de dezembro de 2000, ratificada, no Brasil, pelo Decreto Legislativo n. 231/2003, integrando o ordenamento jurídico nacional com a promulgação do Decreto n. 5.015, de 12-3-2004,…

declaração proclamando que a mulher possuía direitos naturais idênticos aos dos homens e que, por essa razão, tinha o direito de participar, direta ou indiretamente, da formulação das leis e da política em geral. Embora tenha sido rejeitada pela Convenção, a declaração de Gouges é o símbolo mais representativo do feminismo racionalista e democrático que reivindicava igualdade política entre os gêneros masculinos e femininos. Glosando a carta dos direitos do homem e do cidadão, em 1971…