Convenção Eleitoral

estes centralizados ou por estabelecimento. 4.5.3 A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. 4.5.3.1 O dimensionamento do SESMT organizado na forma prevista no subitem 4.5.3 deve considerar o somatório dos trabalhadores assistidos e a atividade econômica do estabelecimento da contratante.…

sei aparecimento está ligado ao aparecimento dos primeiros bancos no Brasil, inicialmente com o código comercial, em 1850, depois com o decreto 2044/1908 até a convenção de Genebra. A Lei uniforme da Convenção de Genebra: Instalada em 1930. O B rasil aderiu em 1942, porém só em 1966, através do decreto 57663 é que as normas da convenção foram incorporadas no direito brasileiro. Conceito: É uma ordem de pacto que alguém (emitente ou sacador) passa a outrem (sacado) para que pague…

INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL A investigação judicial eleitoral tem por escopo apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, com fulcro no artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/90, cujo prazo para ajuizamento exauri-se com a diplomação dos eleitos. As condutas investigadas não precisam ter tipificação criminal eleitoral e o…

Curso do Prof. Damásio DIREITO ELEITORAL MÓDULO I DIREITO ELEITORAL INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL Conceito: é o ramo do Direito Público composto por um conjunto de normas destinadas a regular os deveres dos cidadãos em suas relações com o Estado, para sua formação e atuação. Estado aqui entendido como governo ou administração. A fonte primeira do Direito Eleitoral é a Constituição da República Federativa do Brasil, arcabouço principal de seus institutos e preceitos. Podem ser…

trabalho é fazer uma revisão bibliográfica de parte da história da eleição presidencial ocorrida em 1978, buscando traçar uma relação das ações e as estratégicas pensadas e utilizadas na época na qual influenciaram outras eleições pós – período eleitoral de 1978 e que já faziam parte da gama de ferramentas utilizadas pelos candidatos aos cargos de presidente do Brasil. Palavras - Chave: eleições, marketing político, estratégia de campanha INTRODUÇÃO Em 1964 ocorreu no Brasil…

internacional é a Convenção da Aviação Civil Internacional, (EUA, 7 de dezembro de 1944), também conhecida como “Convenção de Chicago”, que reuniu 54 países, estabeleceu as bases da aviação internacional. Foram objeto da Convenção praticamente todos os aspectos da aviação, tais como: navegação aérea, taxas aeroportuárias, nacionalidade de aeronaves, normas alfandegárias, investigação de acidentes, auxílio à navegação aérea, certificação de aeronaves e licenciamento de tripulantes. A…

integração entre CIPA e designados de empresas, que possuem vários estabelecimentos em um mesmo município, é a empresa, conforme estabelece o texto. Nada impede que a definição dos mecanismos seja objeto de negociação na CIPA ou através de acordo ou Convenção Coletiva. É necessário, entretanto, que os mecanismos de integração estejam formalmente estabelecidos para caso de verificação do cumprimento do item pelos Fiscais do Trabalho. * A empresa que possuir em um mesmo município dois…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO TRABALHO ELEITORAL Barbacena 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PARTIDOS POLÍTICOS 5 1.1 Conceito de Partido Político 5 1.2 Histórico dos Partidos Políticos 5 1.3 Histórico dos Partidos Políticos no Brasil 5 1.4 Criação de Partidos Políticos 6 1.5 Princípios Partidários 7 1.6 Fidelidade Partidária 7 1.6.1 Processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária 8 1.6.2 Fidelidade partidária antes da Resolução n.…

TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL PARA FINS ELEITORAIS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: Gilvane Gilberto Silva de França, nacionalidade:_Brasileiro, estado civil; casado profissão: administrador, Cédula de Identidade RG nº: 23.753.815-5/SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 253.935.688-51, residente e domiciliado na Rua Progresso nº 316 - Bairro: Vila aurora, na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo; CESSIONÁRIO: ELEIÇÕES 2012 _GILBERTO CAETANO DE FRANÇA - VEREADOR

PROPAGANDA ELEITORAL A Lei nº 9.504/97 disciplina a realização das eleições. No seu art. 36 e seguintes, dispõe o referido estatuto: DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. § 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.…