Convenção Eleitoral

Eva Isa Silva Fabio Andrade Isabel Gomes Chastinet Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FACULDADE BATISTA BRASILEIRA SALVADOR-BA 2012.1 Eva Isa Silva Fabio Andrade Isabel Gomes Chastinet Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito…

ELEIÇÕES 2010. GOVERNADOR. COLIGAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CABIMENTO. ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL. ROL TAXATIVO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A coligação não é parte legítima para figurar no polo passivo de RCED. Precedentes. 2. O RCED é cabível apenas nas hipóteses taxativamente previstas no art. 262 do Código Eleitoral, dentre as quais não estão as matérias versadas no art. 30-A da…

integração entre CIPA e designados de empresas, que possuem vários estabelecimentos em um mesmo município, é a empresa, conforme estabelece o texto. Nada impede que a definição dos mecanismos seja objeto de negociação na CIPA ou através de acordo ou Convenção Coletiva. É necessário, entretanto, que os mecanismos de integração estejam formalmente estabelecidos para caso de verificação do cumprimento do item pelos Fiscais do Trabalho.  A empresa que possuir em um mesmo município…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ZONA ELEITORAL DE MACARANI – BA. A Coligação A VERDADE COMEÇA AGORA, formada pelos partidos PDT-PRB-PP-PSL-PTC-PV-PSDB, com sede na Rua Analinda Souto, nº 2, Bairro Cidade Jardim, nesta Comarca, por intermédio de seus advogados (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional consignado no rodapé desta página, onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

Vice-Presidente são escolhidos por meio de eleição indireta realizada pelo colégio eleitoral e os votos são apurados por Estados. Os partidos políticos escolhem seus candidatos por meio de eleições primárias realizadas nos Estados, sagrando-se vitorioso o candidato que obtiver o maior número de delegados nessas eleições primárias. Nesse dia, os eleitores votam em delegados que integrarão o colégio eleitoral e os eleitos se comprometem a votar no candidato de seu partido.…

Rússia). Os representantes dos demais países são eleitos a cada três anos pelos delegados governamentais na Conferência, de acordo com a distribuição geográfica. Os empregadores e os trabalhadores elegem seus próprios representantes em colégios eleitorais separados. O Conselho de Administração possui como funções: - Decidir sobre a política da OIT; - Estabelecer o programa e o orçamento da OIT; - Eleger o Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho Repartição ou…

Eduardo Belisário Silva Teixeira Caderno de Direito Eleitoral – Curso LFG (Atualizado até 15 de julho de 2.015) ANOTAÇÕES CADERNO DE DIREITO ELEITORAL – CURSO EBEJI Professor: Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador da República. Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral Observações iniciais: Bibliografia Indicada para Concursos: - Legislação atualizada; - Curso de Direito Eleitoral (Roberto Moreira de Almeida), da editora…

AULA 9 - Aborde simplificadamente, os aspectos processuais das ações e dos recursos eleitorais; tendo em vista o fato de que tais ações constituem meios de defesa da democracia e visam tutelar odireito do cidadão à eleição de um governo honesto através de um processo eleitoral legítimo e avaliando o sistema recursal previsto no ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional. Para concorrer a um cargo eletivo, seja em eleições municipais ou nacionais, o candidato precisa…

sociais, sindicatos representativos de trabalhadores e de empregadores, adequarem seus princípios às características diferenciadas dos diversos setores econômicos. Podemos verificar: uma melhor estruturação do processo eleitoral, inclusive, com a constituição de Comissão Eleitoral; um rol de atribuições compatíveis com uma CIPA eficiente; um curso que objetive a compreensão dos determinantes dos acidentes e das doenças do trabalho. Definiu-se as relações das CIPA das empresas contratantes com as

Estatuto da Igreja Preâmbulo A Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, representada pelo seu ministério, sob a proteção e a orientação de Deus, reuniu-se em Convenção Nacional convocada com a finalidade de elaborar o seu arcabouço de leis, diretrizes e doutrinas e conservando a imutabilidade dos princípios doutrinários, atualizado suas normas administrativas e organizacionais, aprovou e promulgou este Estatuto. Parte Primeira – Da Corporação Eclesiástica TÍTULO I – Das…