Convenção Eleitoral

nesse ebook são de responsabilidade do autor Índice Introdução ............................................................................... 4 O brasileiro, a internet e as mídias sociais ....................... 6 O impacto da legislação eleitoral ................................... 14 Como é a relação com o cliente político ....................... 19 Edição de texto: Claudia Gasparini | Edição de Arte: Lucas Moschione | Supervisão: Eliseu Barreira Junior Imagens deste…

Ações concernentes à eleição de dirigentes sindical e ao respectivo processo eleitoral; Entre as novidades trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/04, destacamos a contida no inciso III do artigo 114 da Constituição Federal, que ao tratar da competência da Justiça Trabalhista, definiu-se: “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre…

cercada por ilegalidade. Losurdo (2004) defende a tese de que a constituição estadunidense, criada na Convenção da Filadélfia de 1787, foi na realidade um golpe de estado, sem nenhuma legalidade nem legitimidade. Na verdade, os conferencistas foram chamados para reformar os Artigos da Confederação, porém acabam por criar uma constituição federalista completamente nova, fugindo do caráter inicial da convenção. Essa mudança foi motivada em favor dos grandes proprietários, movida pelo medo…

DICIONÁRIO ELEITORAL Abstenção No contexto eleitoral, é o não exercício do direito ao voto. Uma abstenção elevada pode comprometer a legitimidade de uma eleição, pois diminui a representatividade de seu resultado. Administração eleitoral É o conjunto de ações voltadas para a organização das eleições, e contempla atividades preparatórias, normativas e logísticas, além da realização das eleições propriamente ditas, da apuração e da declaração dos resultados. No Brasil, a…

programadas em caso de falecimento. O estado reconhece a necessidade de afastamento diante de algumas situações. Nesse presente trabalho, abordaremos o afastamento diante de situações, tais como casamento, doação de sangue, prestação de serviços eleitorais, licença paternidade, licença maternidade, falecimentos. Exporemos cálculos de rescisão abrangendo a rescisão por culpa reciproca e também rescisão por justa causa ETAPA 3 AFASTAMENTO POR…

positivada por promulgação. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). Apelidada de Constituição “Polaca”. 1946: positivada por promulgação. Restabeleceu o Estado Democrático. 1967: positivada por outorga. (há quem sustente ter sido positivada por convenção, pois o texto elaborado pelo Governo Militar foi submetido ao referendo do Congresso Nacional antes de entrar em vigor). 1988: positivada por promulgação (Constituição Cidadã).  Constituição de 1824  É a Constituição do…

1. para efeito de candidaturas, o que é convenção partidária, qual o período de sua realização, em quais locais poderão ser realizadas, e qual o prazo mínimo de filiação necessário para o candidato concorrer a eleição? 2. a pessoa de nome A respondia pelo crime de difamação na comarca de juazeiro, onde condenado, e interposto recurso para o TJ/BA. Observando todos os documentos pertinentes, foi requerido sua candidatura ao cargo de prefeito de Petrolina. Seu pedido foi deferido. No entanto, o

jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado. E) Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado. 02- Sobre a competência interna, considere: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ – 2009 I. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicílio ou de eleição, se o litígio recair sobre direito de vizinhança, servidão e…

Direito eleitoral. 2. Eleições. 3. Cidadania. 4. Cartilha. 5. MCCE Direitos reservados: JOSÉ MARIA EDITORES Rua Waldomiro Abud Zanardi, 144 – Jd. Toscana CEP.: 07121-320 – Guarulhos – SP Tel.: (0xx11) 2885-6997 Cel.: (0xx11) 9383-4727 E-mail: marlonlelis@yahoo.com.br mccesp@gmail.com josemariaeditores@yahoo.com.br 3 (*NÓS OUSAMOS DEFENDER NOSSOS DIREITOS) Esta é uma cartilha de regras básicas sobre eleições, não é a integra do texto da Lei que regula as campanhas eleitorais,…

de maio de 2010 Página 31 O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: Art. 1º Os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010 serão os constantes dos anexos desta resolução. Art. 2º A confecção dos formulários é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais e deverá observar as seguintes…