Convenção Eleitoral

governadores para a manutenção do poder e garantia de governabilidade. O coronelismo Poder político e econômico concentrado nas mãos dos coronéis (grandes latifundiários), que usavam o voto de cabresto, violência e fraudes para obter vantagens eleitorais para si e seus candidatos. ERA VARGAS Getúlio Vargas governou o Brasil durante quinze anos, de 1930 a 1945. Estes anos são conhecidos como a Era Vargas e suas características são as diversas alterações que o então…

capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. O Brasil possui, atualmente, 140.648.047 eleitores. Isso significa que há no país essa quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral ativa. No entanto, nem todas essas pessoas têm capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado. Confira a seguir as diferenças entre essas duas capacidades, que também podem ser encontradas no Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).…

Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas…

pelo IBGE 15 4 O PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL 17 2.1 Histórico 17 2.2 O deficiente visual 21 2.3 A integração familiar 21 2.4 Profissionalização 22 2.5 Ambiente de Trabalho 24 5 A DIGNIDADE HUMANA COMO FONTE DE DIREITOS 26 3.1 Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência 26 3.2 Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 29 3.2.1 Conade e Corde 29 3.3 Deficiência visual – disposições constitucionais 31 3.4…

nesse ebook são de responsabilidade do autor Índice Introdução ............................................................................... 4 O brasileiro, a internet e as mídias sociais ....................... 6 O impacto da legislação eleitoral ................................... 14 Como é a relação com o cliente político ....................... 19 Edição de texto: Claudia Gasparini | Edição de Arte: Lucas Moschione | Supervisão: Eliseu Barreira Junior Imagens deste…

políticos são aqueles pelos quais se exerce a soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, direta ou indiretamente. Alistabilidade A capacidade eleitoral ativa, ou alistabilidade, é a possibilidade de votar, que pressupõe o alistamento eleitoral na forma da lei, nacionalidade brasileira e idade mínima de dezesseis anos. Assim, são inalistáveis os estrangeiros e aqueles que prestam serviço militar em caráter compulsório e…

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eletivo  Estão previstos no art. 14, § 3º, da Constituição: Art. 14, § 3º. São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - nacionalidade brasileira; II - pleno exercício dos direitos políticos; III - alistamento eleitoral; IV - domicílio eleitoral na circunscrição; V - filiação partidária; VI - idade mínima de:  Prof. Moisés Casarotto 1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE I - nacionalidade brasileira; brasileiro nato ou naturalizado, conforme art. 12, I e…

nesse ebook são de responsabilidade do autor Índice Introdução ............................................................................... 4 O brasileiro, a internet e as mídias sociais ....................... 6 O impacto da legislação eleitoral ................................... 14 Como é a relação com o cliente político ....................... 19 Edição de texto: Claudia Gasparini | Edição de Arte: Lucas Moschione | Supervisão: Eliseu Barreira Junior Imagens deste…

complementar. Como principais instrumentos de fiscalização de (in)elegibilidade, existem cinco ações eleitorais: a) a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, que combate condição de (in)elegibilidade; b) Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que visa investigar as diversas formas de abuso de poder político ou econômico; c) Representação, que busca apurar e punir determinadas infrações às normas eleitorais; d) Recurso Contra Expedição de Diploma, que é ação contra candidato…