termo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ZONA ELEITORAL DE MACARANI – BA.

A Coligação A VERDADE COMEÇA AGORA, formada pelos partidos PDT-PRB-PP-PSL-PTC-PV-PSDB, com sede na Rua Analinda Souto, nº 2, Bairro Cidade Jardim, nesta Comarca, por intermédio de seus advogados (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional consignado no rodapé desta página, onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, comfundamento no artigo 58 e seguintes da Lei 9.504/97, requerer

DIREITO DE RESPOSTA

em face daColigação O TRABALHO NÃO PODE PARAR, formada pelos partidos PT-PTB-PDB-PR-PSDC-PHS-PMN-PSB-PRB-PSD-PC do B, com sede na Praça Rodrigo Fernandes,pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Coligação Requerida utilizou em sua propaganda do horário eleitoral do dia 27 de agosto de 2012, com o fim de atingir a ora Requerente, de forma direta, expressando conceito difamatório e sabidamente inverídico, tudo de forma a ridicularizar e degradar o candidato concorrente ao cargo de prefeito, Paulo Lacerda.
Conforme texto abaixo transcrito, a Requerida usando de forma errônea do sua propaganda veiculou por meio de transmissão de rádio informações inverídicas e errôneas, em relação á candidatura de Paulo Lacerda. Difamando e tentando macular a imagem do candidato, chamando na primeira inserção de “mentiroso” e na segunda fala o locutor diz que a candidatura do candidato a Prefeito da Coligação ora requerente está impugnada, tentando macular a regular decisão da justiça e situação eleitoral que se encontra este candidato.
Inicio do Programa:
1ª Faixa:
Voz de Paulo Lacerda: “AGORA QUE ESTAMOS COM NOSSA CANDIDATURA REGISTRADA, EU E FRANK SOMOS CANDIDATOS.”
Locutor: “CUIDADO A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS”
A palavra "mentira, é agressão insultante que atinge a dignidade, a honestidade ou o decoro pessoal, constituindo