Trabalho de Direito Eleitoral

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ
FACULDADE DE DIREITO

TRABALHO ELEITORAL

Barbacena
2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1 PARTIDOS POLÍTICOS 5
1.1 Conceito de Partido Político 5
1.2 Histórico dos Partidos Políticos 5
1.3 Histórico dos Partidos Políticos no Brasil 5
1.4 Criação de Partidos Políticos 6
1.5 Princípios Partidários 7
1.6 Fidelidade Partidária 7
1.6.1 Processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária 8
1.6.2 Fidelidade partidária antes da Resolução n. 22.526/2007 9
1.7 Coligação Partidária 9
1.8 Prestação de Contas dos Partidos Políticos 10
1.9 Filiação Partidária 10
1.10 Fusão, incorporação e Extinção dos Partidos políticos 10
2 PROPAGANDA ELEITORAL 12
2.1 Propaganda Política e sua Classificação 12
2.2 Conceito de Propaganda Eleitoral 12
2.3 Tipos de Propaganda Eleitoral 13
2.4 Propaganda Eleitoral Permitida 13
2.5 Restrições à Propaganda Eleitoral 14
2.6 Propagandas em Outdoors 14
2.7 Propaganda Eleitoral na Imprensa Escrita 14
2.8 Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão 15
2.9 Propaganda Eleitoral na Internet 15
2.10 Horário da Propaganda Gratuita 15
2.11 Das Medidas contra Propaganda Irregular e Ilícita 16
3 DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA 18
3.1 Desligamento do Filiado por Ato Unilateral do Partido 18
4 CONSTITUIÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO 19
4.1 A Estrutura do Partido 19
4.2 A Burocracia do Partido 20
CONCLUSÃO 21
REFERÊNCIAS 22

INTRODUÇÃO

Neste trabalho irei falar sobre os Partidos Políticos, seu conceito, história, estrutura e embasamentos legais, com ênfase em fidelidade partidária e nos tipos de propaganda eleitoral.
O objetivo principal é demonstrar de forma simples, o que dispõe a legislação nacional sobre as agremiações partidárias, seus direitos e deveres junto aos seus filiados, bem como, esclarecer o que é permitido e o que é vedado aos partidos.
1 PARTIDOS POLÍTICOS

1.1 Conceito de Partido Político

Os partidos políticos ocupam relevante papel na democracia brasileira, no sentido de que se configuram como condição