Processo N 000

Processo nº 000/2015
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: João
DECISÃO
Trata-se de pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo, em desfavor de Joao, devidamente qualificado nos autos, para garantia da ordem publica e conveniência da instrução criminal, com fundamento nos artigos 311 e 312, do Código de Processo Penal.
Com vista, a Representante Ministerial manifestou-se favoravelmente ao pleito.
Decido.
De inicio, cumpre ressaltar que para o deferimento de prisão preventiva ha de estar preenchidos os requisitos autorizadores descritos no artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal.
No presente caso, é imputada ao acusado a pratica de delito de estupro, crime hediondo, praticado em face de 3 (três) vitimas do sexo feminino, em ocasião distintas. Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes da autora.
Com efeito, tratando-se de crime de estupro, que por sua natureza reclama rigorosa apuração vislumbra-se que o deferimento do pedido de prisão preventiva do acusado deve ser deferido para a garantia da ordem publica.
Colhe-se da doutrina da JULIO FABBRINI MIRABETE:
“O conceito de ordem publica não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade de crime e de sua repercussão. A conveniência da medida, como já se decidiu no STF, deve ser regulada pela sensibilidade do juiz a reação do meio ambiente a ação criminosa.” (processo penal, 4a ed., SP: 1995. p. 381).
Assim, por haver suspeitas de que o acusado volte a delinquir, inclusive para a amparar a segurança das testemunhas e das vitimas, deve ser acolhido o pleito de segregação.
Diante disso, decreto a prisão preventiva de Joao, com fulcro no artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal.
Expeça-se o respectivo mandado com observância dos preceitos constitucionais pertinentes a espécie.
Intimem-se

Juíza de Direito