TRABALHO INTRODU O AO DIREITO ELEITORAL

INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL

Estudar direito eleitoral se torna interessante quando olhamos para esse ramo do direito como o principal instrumento para colocar a democracia em prática. Se o Brasil se propõe a ser uma República de regime democrático, o seu direito eleitoral deve ser estruturado de forma a propiciar a participação do povo na tomada das decisões do Estado. Mas não é só, essa participação deve ser promovida por meio de um sistema que proporcione captar os verdadeiros anseios da população.
Nzo adiantaria um regime dito democrático se o direito eleitoral propiciasse o voto apenas de uma minoria, ou se as regras autorizassem que o detentor do poder econômico manipulasse a manifestação popular, ou ainda que permitisse fraudes nas urnas.
Democracia não é outra coisa senão o regime político em que o poder é exercido pelo povo, é o povo quem governa para o próprio povo. A sociedade é livre para decidir, fazendo com que o Estado seja guiado pela soberania popular.
A Constituição de 1988 é expressa ao afirmar que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito e que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Isso quer dizer que o Brasil tem: como forma de governo a república; como forma de estado o federalismo; como sistema de governo o presidencialismo; e como regime político a democracia.
É relevante destacar , inicialmente, o seu art. 1º. Por ser de vital importância para o estudo de todo o direito eleitoral, deve o concursando ter sempre em mente esse dispositivo constitucional:
Como se vê, a cidadania e o pluralismo político são princípios fundamentais da República do Brasil. Ambos os conceitos estão diretamente ligados ao exercício da democracia e ao direito eleitoral.
Na definição de José Afonso da Silva, cidadania é a denominação que se dá aos que participam da vida política do Estado, ativa (votando) ou passivamente (sendo votado).