Teoria da constituição

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
O constitucionalismo moderno, fruto das revoluções liberais, deu a ideia de Constituição sentido, forma e conteúdo específicos. É certo, contudo, que tanto a noção como o termo “Constituição” já integravam a ciência política e o Direito a longa data, associados à configuração do poder em diferentes fases da evolução da humanidade, da Antiguidade clássica ao Estado moderno. Nessa acepção mais ampla e menos técnica, é possível afirmar que todas as sociedades políticas ao longo dos séculos tiveram uma Constituição, correspondente a forma de organização e funcionamento de suas instituições essenciais.
A constituição, portanto, cria ou reconstrói o Estado, organizando e limitando o poder político, dispondo acerca de direitos fundamentais, valores e fins públicos e disciplinando o modo de produção e os limites de conteúdo das normas que integrarão a ordem jurídica por ela instituída.

PRINCIPAIS MOMENTOS E EVOLUÇÃO PELO MUNDO
Três grandes revoluções abriram caminho para o Estado liberal, sucessor histórico do Estado absolutista e marco inicial do constitucionalismo: a inglesa (1688), a americana (1776) e a francesa (1789).
A Revolução Inglesa teve como ponto culminante a afirmação do Parlamento e implantação de uma monarquia constitucional, com os poderes limitados pela Bill of Rights (Declaração de Direitos 1688), já estavam lançadas as bases do modelo de organização política que inspiraria o ocidente pelos séculos afora. E uma singularidade: fruto de uma longa gestação, que remonta a Magna Charta (1215), as instituições inglesas tiveram fundação tão sólida que puderam até mesmo prescindir de uma Constituição escrita.
A Revolução Americana teve significado duplo: a emancipação das colônias inglesas na América, anunciada da célebre Declaração de Independência, de 1776; e sua reunião em um Estado independente, delineado na Constituição de 1787. Primeira Constituição escrita e solenemente ratificada, foi ela o marco