Convenção De Arbitragem

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM INTERNACIONAIS by BY JEAN JACQUES DE OLIVEIRA OUTEIRAL is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Vedada a Criação de Obras Derivadas 2.5 Brasil License. CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, BRASIL 27/08/2008 Este Artigo é dedicado primeiramente a DEUS, JESUS CRISTO E NOSSA SENHORA que permitiram esta vitória, ao meu Pai terreno, Dr. Odilon Jesus Outeiral (In Memoriam), Advogado ético…

Sumário A Arbitragem e a solução de litígios no Direito Internacional Privado Pág. 1. Introdução................................................................................3 2. Breve Histórico.........................................................................3 3. Conceituação...........................................................................4 4. A Arbitragem e a Solução dos Conflitos...................................5 5. Os Efeitos da Convenção de…

velocidade com que os acordos são fechados, as mercadorias circulam e a riqueza é transferida, exige que eventuais conflitos sejam solucionados em tempo hábil, impondo a preferência por um método de resolução de controvérsias especializado e informal. A arbitragem apresenta-se, assim, como um instrumento em consonância com o dinamismo da economia de mercado, tornando-se um dos procedimentos de maior aceitação no mundo dos negócios. A inserção do instituto no comércio internacional foi…

ARBITRAGEM INTERNACIONAL CONCEITO Arbitrar é uma forma de solucionar pacificamente as controvérsias na resolução de conflitos, sejam eles no âmbito nacional ou internacional, na qual as partes envolvidas convergem as suas vontades no intuito de eleger terceiros, distintos dos envolvidos, para que apreciem a demanda e profiram uma decisão, que se comprometem a aceitar e cumprir previamente. sendo ela uma via jurisdicional (reconhecida pelo Estado), porém, não judiciária. A arbitragem…

setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 4º, 13, 19, 23,…

1.Cláusula Arbitral ou Cláusula Compromissória Cláusula compromissória é a convenção onde as partes se comprometem a resolver seus problemas (litígios) descritos no contrato, submetendo-se à arbitragem. É, compromisso, necessariamente escrito. A lei prevê que a cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato, de modo que mesmo ocorrendo nulidade ou outros vícios não implicam, necessariamente, em nulidade da cláusula compromissória (art. 8°). [5] A cláusula compromissória…

Justine, Laiza, Paulo e Solange Segue a minha questão para o trabalho de Arbitragem, está de acordo com as especificações solicitadas pelo professor, que pediu uma ênfase maior na parte histórica e conceitual, mas lembrando que a Lei deverá ser apresentada como um todo. A minha pergunta pode ser respondida em bases conceituais da Arbitragem. Questão formulada com base no conceito básico de Arbitragem Considerando que a arbitragem é um meio de solucionar litígios ou controvérsias entre…

A A ARBITRAGEM INTERNACIONAL APLICADA AOS CONTRATOS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS: perspectiva nacional frente à realidade mundial AUTORES Diogo Pignataro de Oliveira Acadêmico do 10º período do curso de Direito da UFRN e Aluno Bolsista do Programa de Habilitação em Direito do Petróleo e Gás da UFRN/ANP Endereço: Av. Getúlio Vargas, 550, apto 701 – Petrópolis – Natal/RN CEP: 59012-360 Telefones: (84) 3202-6313/9418-5995 Email: diogopo@digizap.com.br Camila Colares…

Aluna:Isabel Elias Brandão RGM:930679. Professor:Mario Trabalho de processo civil. Arbitragem é uma forma extrajudicial de resolução de conflitos, com a participação de um ou mais árbitros privados, escolhidos segundo a vontade das partes .Assim como acontece no Poder Judiciário, os árbitros examinam os argumentos expostos pelas partes demandantes e proferem uma decisão final e obrigatória, designada “sentença arbitral”. Essa decisão não está sujeita a recurso e é considerada pela…

Arbitragem Internacional Procedimento e sentença arbitral Esse artigo trata da arbitragem internacional e o problema do reconhecimento de sentença arbitral, com enfoque especial no direito brasileiro, sem, entretanto, olvidar o direito estrangeiro, especialmente o direito português e o direito comunitário. Os requisitos para reconhecimento do laudo arbitral serão tratados, sobretudo em face da impossibilidade de se ferir a ordem pública, tanto nacional, quanto internacional. A dificuldade de