Arbitragem

Sumário

A Arbitragem e a solução de litígios no Direito Internacional
Privado
Pág.

1. Introdução................................................................................3
2. Breve Histórico.........................................................................3
3. Conceituação...........................................................................4
4. A Arbitragem e a Solução dos Conflitos...................................5
5. Os Efeitos da Convenção de Arbitragem.................................6
6. A Escolha dos Árbitros.............................................................8
7. Acerca do Procedimento Arbitral..............................................9
8. Acerca da Sentença Arbitral.....................................................11
9. Acerca do Prazo para Apresentação da Sentença..................12
10. Acerca dos Requisitos da Sentença......................................12
11. Acerca do Reconhecimento da Sentença Arbitral Estrangeira no
Brasil............................................................................................13
12. Acerca do Tribunal de Revisão Permanente..........................15
13. Conclusão..............................................................................16
Referências Bibliográficas/Bibliografia.........................................17

1. Introdução

O andamento dos processos no Judiciário ocorre de forma lenta e chegam a ficar décadas tramitando à espera de uma solução eficaz. Dessa forma, a arbitragem é apresentada como uma maneira de tornar célere a solução dos conflitos, pois esta tem prazo limitado para acontecer.
Embora a arbitragem no Brasil ainda não seja largamente utilizada, no plano internacional tem aumentado o numero de estados e empresas multinacionais que recorrem à arbitragem para a solução de seus processos.
Nesse intuito, o presente trabalho objetiva apresentar a arbitragem e seus principais pontos relacionados à utilização da mesma