Arbitragem internacional aplicada aos contratos da indústria do petróleo

A
A ARBITRAGEM

INTERNACIONAL APLICADA
AOS CONTRATOS DA
INDÚSTRIA DO PETRÓLEO
E GÁS: perspectiva nacional frente à realidade mundial

AUTORES
Diogo Pignataro de Oliveira
Acadêmico do 10º período do curso de Direito da UFRN e Aluno
Bolsista do Programa de Habilitação em Direito do Petróleo e Gás da UFRN/ANP
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 550, apto 701 – Petrópolis – Natal/RN
CEP: 59012-360
Telefones: (84) 3202-6313/9418-5995
Email: [e-mail]
Camila Colares Bezerra
Titulação: Acadêmica do 9º período do curso de Direito da UFRN e
Aluna Bolsista do Programa de Habilitação em Direito do Petróleo e Gás da UFRN/ANP
Endereço: Rua Romualdo Galvão, 1812 – Lagoa Nova – Natal/RN
CEP: 59056-100
Telefones: (84) 3234-9699/8816-0717
Email: [e-mail]
A arbitragem internacional aplicada aos contratos da indústria do petróleo e gás: perspectiva nacional frente à realidade mundial
Diogo Pignataro de Oliveira/Camila Colares Bezerra

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Interface - Natal/RN - v. 3 - n. 1 - jan./jun. 2006

RESUMO
O trabalho pretende abordar os vários aspectos da Arbitragem Internacional aplicada à solução das lides oriundas dos contratos da indústria do petróleo e gás. Estes contratos, em razão das peculiaridades que diferenciam a indústria do petróleo dos demais ramos industriais, revestem-se de uma internacionalidade marcante, bastante presente em todas as suas espécies. Há, quase sempre, ao menos algum elemento que estabeleça a conexão entre dois ou mais sistemas jurídicos, seja a nacionalidade ou domicílio dos contratantes, seja o local de execução do contrato, seja até a lei escolhida para reger aquela relação. A previsão da solução de litígios advindos, por sua vez, é situação das mais importantes dentro dos contratos internacionais exatamente por existir ali a possibilidade de aplicação de no mínimo dois ordenamentos jurídicos distintos. Neste desiderato, freqüentemente em questões