Adesão das Empresas às Câmaras Arbitrais

ADESÃO DAS EMPRESAS ÀS CÂMARAS ARBITRAIS
Andréa de Lima Barbosa¹
RESUMO
O presente artigo científico tem por objetivo evidenciar o instituto da arbitragem processada pelas Câmaras Arbitrais analisado sob a perspectiva do âmbito empresarial. Este instituto pode ser caracterizado como um meio alternativo nas resoluções de conflitos que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. A atuação deste procedimento arbitral é aplicada nas diversas áreas do direito empresarial especificamente nos contratos, nas sociedades e inadimplência do devedor nos títulos de crédito. Desta maneira, a adesão das empresas às Câmaras Arbitrais contribui para o acesso a justiça de forma eficiente e célere, sobretudo, na melhoria do crescimento econômico e empreendedor.
Palavras-chave: Direito Empresarial. Empresas. Câmaras Arbitrais.
ABSTRACT
Keyword: Business Law. Companies. Arbitration Chamber.
1 INTRODUÇÃO
Não é possível a uma empresa ver a divergência instalada no cotidiano dos negócios levarem mais de dez ou quinze anos para chegar ao fim, ou seja, o chamado “trânsito em julgado”. Em tese, o trânsito em julgado seria o final do processo, mas na prática não é o que acontece, pois na maioria das vezes, a parte ganhadora ainda terá que enfrentar a execução da sentença, podendo consumir muitos anos para se chegar efetivamente ao fim de um processo judicial.
É nesse contexto que surge uma modalidade que garante maior agilidade nas resoluções dos litígios envolvendo principalmente as relações empresariais, com um menor custo e mais dinamismo. O empresário não fica sujeito a instabilidade ao longo de anos provocada pela tramitação de uma ação na Justiça Comum.
Sabendo-se que as empresas vêm passando desafios devido ao crescimento da globalização, mostra-se importante a informação e prática dessa técnica na área comercial, que se encontra intimamente relacionada com o pleno acesso à ordem jurídica justa, a efetividade do processo e a pacificação dos conflitos.
Diante disso, o