Arbitragem e seguro

Arbitragem e seguro

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ARBITRAGEM E SEGURO
Revista de Arbitragem e Mediação | vol. 27 | p. 56 | Out / 2010
Doutrinas Essenciais Obrigações e Contratos | vol. 6 | p. 1067 | Jun / 2011
DTR\2010\752
Selma Maria Ferreira Lemes
Doutora e Mestre pela USP. Professora de Arbitragem da Escola de Direito de São Paulo da FGV.
Advogada.
Área do Direito: Consumidor; Arbitragem
Resumo: O presente artigo aborda a arbitrabilidade em litígios referentes a seguros. A questão ganha relevância, pois contratos de seguro podem ser conceituados como contratos de adesão, e haverá de ser observado o disposto na lei de arbitragem e na legislação consumerista. A autora apresenta as diversas visões doutrinárias existentes sobre a questão, inclusive no direito comparado, bem como a evolução legislativa da arbitragem em matéria consumerista e securitária. A autora também enfrenta a questão da extensão da cláusula compromissória às partes não signatárias, em especial no que tange às empresas de seguro. Finalmente, ela sumariza as vantagens e desvantagens do uso da arbitragem nesta matéria.
Palavras-chave: Arbitragem - Direito do consumidor - Seguros - Contratos de adesão - Partes não signatárias Abstract: The present article discusses the arbitrability of insurance issues. The subject is relevant, as insurance agreements are adhesion agreements, which are regulated by the Brazilian Consumers
Law, the latter providing special provisions regarding arbitration. The author presents several scholars' opinions on the matter, as well as the Brazilian legislative evolution on consumers and insurance arbitration. She also deals with the extension of the arbitration agreement to non-signatory parties, especially to insurance companies. Finally, she summarizes the advantages and disadvantages of resorting to arbitration in these fields.
Keywords: Arbitration - Consumers law - Insurance - Adhesion agreements - Non-signatory parties
Sumário:
1.Introdução - 2.Arbitragem e